PUBLICAÇÕES JURÍDICAS
Empregado Público Federal
Confiram algumas publicações direcionadas para os Empregados Públicos Federais no âmbito jurídico.
- Justiça reconhece a ilegalidade da supressão do Auxilio Creche nos vencimentos de trabalhador da CEASAMINAS
- Trabalho remoto para lactantes
- Redução da jornada de trabalho para acompanhamento de filha com deficiência
- Justiça do Trabalho determina o afastamento dos trabalhadores do grupo de risco da CEASAMINAS
- Justiça do Trabalho revoga decisão favorável aos trabalhadores do grupo de risco do HC-UFMG
- Constatado o labor em condições insalubres em grau máximo através de perícia, e ausente prova em sentido contrário, é devido o pagamento de insalubridade em 40% à Técnico de Enfermagem
- Adicional de insalubridade e pagamento em dobro das férias
Servidor Público Federal
Confiram algumas publicações direcionadas para os Servidores Públicos Federais no âmbito jurídico.
- Conversão de tempo especial em comun após a edição da Lei nº8.11/90
- Análise do Decreto 10.620 - 5 Fevereiro de 2021
- Parecer - Servidores anistiados e conversão de regimes
- Informe sobre coisa julgada e litispendência
- Informe sobre contagem de tempo especial de tempo insalubre
- Informe sobre conversão de férias prêmio em pecúnia
- Informe sobre devolução dos descontos de PSS sobre GACEN
- Informe sobre prazos para defesas e recursos administrativos
- Noticia que trata de direito de servidores federais à diferença de pecúnia precisa ser melhor compreendida.