Publicações Jurídicas PUBLICAÇÕES JURÍDICAS Empregado Público Federal Confiram algumas publicações direcionadas para os Empregados Públicos Federais no âmbito jurídico. Justiça reconhece a ilegalidade da supressão do Auxilio Creche nos vencimentos de trabalhador da CEASAMINAS Trabalho remoto para lactantes Redução da jornada de trabalho para acompanhamento de filha com deficiência Justiça do Trabalho determina o afastamento dos trabalhadores do grupo de risco da CEASAMINAS Justiça do Trabalho revoga decisão favorável aos trabalhadores do grupo de risco do HC-UFMG Constatado o labor em condições insalubres em grau máximo através de perícia, e ausente prova em sentido contrário, é devido o pagamento de insalubridade em 40% à Técnico de Enfermagem Adicional de insalubridade e pagamento em dobro das férias Servidor Público Federal Confiram algumas publicações direcionadas para os Servidores Públicos Federais no âmbito jurídico. Conversão de tempo especial em comun após a edição da Lei nº8.11/90 Análise do Decreto 10.620 - 5 Fevereiro de 2021 Parecer - Servidores anistiados e conversão de regimes Informe sobre coisa julgada e litispendência Informe sobre contagem de tempo especial de tempo insalubre Informe sobre conversão de férias prêmio em pecúnia Informe sobre devolução dos descontos de PSS sobre GACEN Informe sobre prazos para defesas e recursos administrativos Noticia que trata de direito de servidores federais à diferença de pecúnia precisa ser melhor compreendida.