Em reunião com representantes do governo, trabalhadores da Ceasaminas são informados sobre o processo de privatização

No dia 19/08, foi realizada uma reunião com os (as) trabalhadores (as) da Ceasaminas para tratar do processo de privatização da empresa. Participaram da reunião dois representantes do governo, entre eles, o Secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria e também um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em meio a uma série de incertezas, os trabalhadores foram informados de que, após a privatização, os mesmos teriam 12 meses de estabilidade e, após esse período deveriam optar por permanecer na empresa ou sair por meio de um Programa de Demissão Voluntária (PDV). A alocação para outros órgãos públicos, segundo o Secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, não seria possível, pois é considerada inconstitucional. Para o SINDSEP-MG, inconstitucional é vender uma empresa pública que não visa ao lucro, ameaçar o desabastecimento em diversas regiões do estado e, principalmente, demitir centenas de trabalhadores (as) que após anos de dedicação à empresa serão simplesmente descartados. A norma publicada no DOU não esclarece como ficará a situação dos outros entrepostos da Ceasaminas situados em Uberlândia, Juiz de Fora, Barbacena, Governador Valadares e Caratinga.

Os (as) trabalhadores (as) foram informados ainda que a empresa que vencer o leilão e assumir o controle da Ceasaminas ficará responsável pelos passivos trabalhistas e jurídicos.

Preço de banana

As condições para a venda das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais foram publicadas em uma resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, órgão ligado ao Ministério da Economia, em abril deste ano. A proposta de privatização consiste em duas partes. Uma delas é a venda da operação da Ceasaminas e dos terrenos que pertencem à União. A outra, diz respeito ao Mercado Livre do Produtor (MLP) – onde pequenos produtores comercializam seus produtos –, que pertence ao governo de Minas e será objeto de uma concessão.

Tanto a concessão do MLP quanto a venda da Ceasaminas devem ser operacionalizadas em um único leilão previsto para ocorrer em novembro. O pregão prevê três modalidades de lances: uma oferta pelos terrenos livres de Contagem, no valor mínimo de R$ 161 milhões; proposta pelas ações da União na empresa, ou seja, pela operação da Ceasaminas, no valor mínimo de R$ 91 milhões; e ou um lance combinando as duas coisas – a operação e os terrenos –, no valor mínimo de R$ 253 milhões. Um valor que não é nem 10% do que ela vale.

Embora ainda não tenham sido cumpridas todas as etapas para o lançamento do edital, a expectativa da Secretaria é que ele seja enviado para o Tribunal de Contas da União (TCU) após a realização de audiência pública prevista para agosto. A partir de então, o TCU tem um prazo de 90 dias para emitir um parecer.

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