Relator vai apresentar nova versão para reforma administrativa

O deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 32/20), afirmou que apresentará um substitutivo à proposta na próxima semana. Segundo o deputado, muitas considerações trazidas ao relator serão acatadas, afastando boa parte da proposta original.

“Estou fazendo um novo texto, tentando ao máximo construir um consenso; naquilo que não for possível, vamos para a decisão democrática, pelo voto”, continuou Arthur Oliveira Maia. “A competência para apresentar essa reforma é do Poder Executivo, mas podemos modificá-la como quisermos”, destacou.

Na versão enviada pelo Executivo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) altera dispositivos que tratam de servidores e empregados públicos e também modifica a organização da administração pública direta e indireta de quaisquer Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O texto é rechaçado por entidades representativas dos servidores federais. Algumas das principais medidas envolvem contratação, avaliação, remuneração e desligamento de pessoal – segundo o governo, válidas para quem ingressar no setor público.

Críticas generalizadas

Debatedores reunidos pela Comissão Especial, em audiência pública, no dia 17/08, avaliaram que a versão do Executivo, diferentemente do que informa o governo Bolsonaro, afetará os atuais servidores federais, estaduais e municipais. A PEC 32/20 acaba com o Regime Jurídico Único, facilita a perda de cargo público e prejudica aposentadorias.

O ponto crucial da proposta do governo é a flexibilização na estabilidade dos servidores, para facilitar a demissão. Isso deveria causar preocupação na sociedade, porque abre espaço para o aparelhamento. A estabilidade é também um instrumento relevante no combate à corrupção.

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