O que muda na vida dos servidores públicos e da população se a PEC 32 for aprovada?

Os servidores das três esferas, municipal, estadual e federal, organizam nesta quarta-feira (18/08), a primeira greve nacional em meio às crises sanitária e econômica que assolam o país. A mobilização é um protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 da Reforma Administrativa, hoje um ponto de destaque da agenda econômica do governo federal.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que a proposta deve entrar em votação até o final de agosto no Plenário. A medida foi protocolada pelo Planalto em setembro de 2020, e altera uma série de normas que regem o trabalho no funcionalismo público.

A PEC 32, além de comprometer serviços essenciais à população, acentua as propostas de enxugamento do Estado. No Congresso, a privatização dos Correios e da Eletrobrás são reflexos deste processo. Não bastasse, o país está ainda na vigência da chamada PEC do Teto dos Gastos (55/2016), que congela investimentos públicos em diferentes setores. A proposta foi aprovada durante a gestão Temer e mantida por Bolsonaro.

Paulo Guedes defende que a Reforma Administrativa teria como objetivo combater privilégios e minimizar gastos na administração pública. Mas a narrativa é contestada por Pedro Armengol, diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

“Os parlamentares, o legislativo, os magistrados, os procuradores, o Ministério Público, não estão incluídos na PEC; que são os setores de maiores salários. Os militares, que inclusive agora acabaram com o teto. O teto do salário do setor público era de 30 mil reais, os militares agora quebraram esse teto, podendo acumular mais”.

“Aquela turma que está lá na linha de frente, no balcão, atendendo no hospital, atendendo no INSS, atendendo no saneamento, que tem uma média salarial de 2800 reais.  É essa turma que está sendo atingida pela PEC, são aqueles que estão lá na frente, na linha de ponta do serviço público”, completa o dirigente da CUT.

O fim da estabilidade no serviço público é outra proposta contemplada pela PEC 32, que causa grande polêmica, como aponta Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Dieese. O que a PEC 32 procura é desconstruir essa relação. De um lado mercantilizar os direitos sociais, e de outro precarizar, acabar com a estabilidade, e colocar os serviços públicos à disposição dos poderosos.

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