Governo condiciona negociação à aprovação da reforma administrativa

Há algum tempo o governo vem ventilando na mídia a possibilidade de conceder uma reposição salarial aos servidores públicos federais. Fala-se em 5%, que não repõe sequer a perda inflacionária da categoria nesses últimos quatro anos sem nenhum tipo de reajuste. Para a surpresa do movimento sindical, mas sem nenhum espanto, em ofício encaminhado ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o diretor substituto de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Economia, José Borges de Carvalho Filho, reforça que não há possibilidade de aumentar a folha de pagamento do funcionalismo diante da crise fiscal, mas de forma cínica diz ao final do documento que pode até negociar, mas só depois de aprovada a reforma administrativa, a PEC 32/20.

É mais uma armação desse governo, eleito e mantido com base em mentiras. É possível que essa promessa de reajuste seja mais um truque e não há garantia alguma de que vai ser concretizada. Prova disso é tentar condicionar a negociação com os servidores à aprovação da reforma administrativa. Não podemos aceitar isso.

Granada

“Nós já colocamos a granada nas mãos do inimigo. Dois anos sem reajuste de salário”. Lembra dessa fala do ministro Paulo Guedes durante reunião ministerial de 22 de abril do ano passado? Pois é, no ofício encaminhado pelo Ministério da Economia ao Fonasefe, José Borges de Carvalho Filho argumenta que existe a Lei Complementar nº 173/ 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e proíbe a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos. Para negar na íntegra a pauta de reivindicações da categoria, o diretor substituto de Relações de Trabalho no Serviço Público lembrou também da Emenda Constitucional 95/16, o teto de gastos, combatido veemente pelo movimento sindical.

Votação da PEC 32/20

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de reforma  administrativa, encaminhada pelo Executivo, em setembro do ano passado, deve ser votada na Casa até o fim do mês de agosto. Lira disse que espera que o texto do relator da comissão especial que trata do tema, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), vá a tempo ao plenário, para que a matéria seja analisada ainda em agosto e encaminhada ao Senado.

“Esperamos ter acesso ao texto do relator até o fim deste mês, no plenário. Temos a obrigação de entregar as matérias estruturantes para o nosso país até novembro, dada a proximidade das eleições”, referindo-se, além da reforma administrativa, às reformas tributária e política.

Lira repetiu o argumento do governo de que as mudanças previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, como o fim da estabilidade, não vão ferir direitos adquiridos. Lembrou que o texto só prevê mudanças para pessoas que entrarem para o setor público após a aprovação da reforma.

Demissões e pressão política

Representantes de servidores públicos de diferentes carreiras afirmaram aos deputados da Comissão Especial – que analisa a PEC da reforma administrativa – que temem demissões e pressão política com os novos regimes de contratação definidos pela PEC 32/20.

Em audiência pública realizada nessa terça-feira (03/08), os debatedores se dividiram entre pedidos de rejeição total da reforma administrativa e a sugestão de alternativas para modernizar o serviço público por outros projetos de lei.

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