Frente oficializa pedido para comissão da reforma administrativa fazerem debates

As previsões dadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo relator da reforma administrativa (PEC 32) na comissão especial, Arthur Maia (DEM-BA), indicam que a análise do texto pelo colegiado se encerrará no próximo dia 19/08. Se esse cenário se confirmar, a PEC irá à votação no plenário da Casa no final de agosto. A oposição, no entanto, quer garantir mais discussão. E pediu, formalmente, um número maior de audiências para o debate de mais sete tópicos.

A solicitação foi feita ao presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Assinado pelo deputado Israel Batista (PV-DF), que preside a frente, o ofício pede “a inclusão de temas que ainda não foram contemplados nos debates sobre a reforma”.

Os temas são: planejamento governamental; inteligência artificial e digitalização dos serviços; proteção ao servidor denunciante; gestão do conhecimento e formação continuada; métricas de avaliação de produtividade no teletrabalho; impactos da pandemia no SUS e a reforma; impactos da PEC 32 na educação pública e nas políticas de sustentabilidade ambiental.

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