Servidores discutem paralisação no dia 18 em defesa do serviço público

Greve no dia 18 de agosto. Essa é uma das propostas do Fórum das Centrais Sindicais para combater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da reforma Administrativa, mais um ataque do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) à classe trabalhadora e ao povo.

Nesta quinta-feira (29) e sexta-feira (30), um encontro virtual nacional será realizado, com a participação de trabalhadores do setor público das três esferas – federal, estadual e municipal – para debater e organizar a paralisação e mobilizações nos redutos eleitorais dos parlamentares, onde vão pressioná-los para que não aprovem a proposta, que é ruim para o Brasil e para os brasileiros.

Durante o encontro será discutido todo o processo de mobilização, tanto a greve como a pressão a parlamentares para que votem contra a PEC 32, além de reforço das discussões nas câmaras municipais e assembleias legislativas nos estados.

A mobilização dos servidores contra a reforma Administrativa, que pode aumentar casos de corrupção, autorizar políticos a contratar amigos e parentes e acabar com o serviço público,  já vem sendo feito por meio de várias frentes como a pressão junto aos paramentares em suas bases. Em Minas Gerais, outdoors estão sendo instalados em diversas cidades – redutos eleitorais dos parlamentares – alertando para que não votem pela aprovação da PEC 32/20, caso contrário serão denunciados aos eleitores para que não os elejam nas próximas eleições.

A convocação para o encontro foi feita por meio das entidades representativas dos servidores, organizada pelo Fórum das Centrais. Um portal na internet foi criado para detalhar os motivos pelos quais a PEC deve ser combatida. É neste site onde são feitas as inscrições para o encontro.

Não à PEC 32

Depois do recesso parlamentar, que acaba no dia 1º de agosto, a PEC volta a ser analisada por uma comissão especial da Câmara. A proposta é o eixo principal da luta dos servidores porque não só acaba as carreiras dos trabalhadores como destrói o serviço público em si, afetando toda a população, em especial a mais pobre, que depende dos serviços públicos.

A reforma acaba com a estabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras do setor, amplia a possibilidade de contratação em cargos comissionados e abre caminho para a prestação de serviços pela iniciativa privada em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e saneamento, que deveriam ser prestados pelo Estado.

A intenção principal da PEC 32 é tirar pessoas – os pobres – do orçamento, com o argumento de que é necessário ‘desinchar o Estado’, mas que na verdade, só reduz a capacidade de investimento em políticas públicas voltadas às áreas essenciais, justamente as que mais a população precisa.

Os neoliberais que defendem a proposta – tanto no governo quanto entre o empresariado que o apoia – na verdade querem transferir esses serviços para o setor privado, obrigando a sociedade a ‘bancar’ os custos.

A reforma Administrativa é muito mais danosa à população do que aos próprios servidores. Ela aponta, em sua essência, a perspectiva de não ter mais o Estado com sua responsabilidade social. Por isso, é dever da sociedade lutar contra a PEC 32 pelo bem da população que mais precisa dos serviços públicos.

O Brasil, onde os trabalhadores no setor público são 12% da força de trabalho, é um dos países que menos têm servidores no mundo. Nos Estados Unidos, para cada 100 trabalhadores do setor privado, há mais de 20 do setor público. Na Inglaterra, a proporção é a mesma. Na Itália e na França são 30% e na Nova Zelândia, são mais de 40%.

Marajás

Outro aspecto rechaçado pelos servidores públicos é o de que os servidores são ‘marajás’, ganham altos salários. A média salarial da maioria dos ‘supostos marajás’ é de R$ 2.800,00. E são esses os trabalhadores que serão mais atacados pela reforma Administrativa, que não mexe com os chamados “Cargos de Estado” – juízes, promotores, militares – que têm altos salários.

Politização e corrupção

Outro aspecto é a mudança de foco de trabalhadores que sejam eventualmente contratados para prestar serviços. São chamados de funcionários de governos, já que atenderiam aos interesses de uma gestão específica, seja um governo municipal, estadual ou federal. Ao contrário, um servidor concursado exerce suas funções em prol da sociedade. A sociedade é seu patrão e não um governante.

Alô, servidor (a)!

É hora de organizar a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32). O encontro acontecerá nos dia 29 e 30 de julho pela plataforma de videoconferência ZOOM. Envie para seu (a) colega servidor (a) e não esqueça de se inscrever neste link https://bit.ly/3zGB3Pj.

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