Reforma Administrativa: Relatório deve vetar comissionados em cargos de chefia

O relator da Reforma Administrativa (PEC 32/20), deputado Arthur Maia (DEM-BA), anunciou que deve acatar emenda para garantir que cargos de chefia sejam ocupados por servidores de carreira, e não comissionados.

“O projeto original prevê que possa haver indicação para cargo de chefia de pessoas que não são do quadro público. Isso vai aumentar o número de cargos de comissão e a influência política sobre a administração direta”, disse o deputado. A decisão foi tomada depois da divulgação de nota da Conorf (Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle) do Senado Federal que avalia que, da forma que está, a PEC facilita “a captura do Estado por interesses privados”.

O texto original da reforma retira restrições para a ocupação de cargos e confiança e de chefia. Além disso, permite que os novos cargos de liderança e assessoramento se ocupem também de atribuições técnicas. A análise da Conorf mostra que, com as mudanças, 207,3 mil postos passariam a poder ser usados para indicar apadrinhados políticos.

Estabilidade

O relator também avalia se insere ou não na PEC a listagem de quais carreiras serão consideradas “típicas de Estado”. Essas poderiam manter o benefício da estabilidade. A opinião do relator é de que isso deve ser feito por meio de um projeto de lei complementar, mas há grande pressão das categorias para que sejam resguardadas já na PEC.

Enquanto a lista ainda não é uma certeza, o relator afirma que planeja alterar a expressão “carreira típica de Estado” para “carreiras exclusivas de Estado”, que definiria mais claramente quais profissionais estariam protegidos.

 Avaliação de desempenho

Partidos de oposição tem reclamado que a regulamentação da avaliação de desempenho dos servidores pode abrir margem para perseguições políticas. Para sanar essa dúvida, o relator da Reforma Administrativa propõe que as novas regras tenham como foco as formas de premiar servidores com bom desempenho, em vez de punir aqueles que têm avaliação negativa.

Para os servidores que estejam com desempenho ruim, o deputado propõe a criação de política de “gestão de desempenho” para dar as ferramentas necessárias para que o servidor tenha melhora.

Além disso, Arthur Maia disse que quer estabelecer travas para evitar que a decisão de demitir servidor fique nas mãos de uma única pessoa.

Aumentar a pressão

A cada dia, mais dados comprovam a farsa que é a PEC 32/20 da reforma administrativa. Ao contrário, do que o governo prega, essa PEC só quer acabar com os serviços públicos e prejudicar ainda mais população que depende desses serviços. É por isso que temos de aumentar nossa mobilização, esclarecer a população sobre as reais intenções do governo com essa PEC, sobre os prejuízos que a aprovação dessa reforma vai trazer para os (as) brasileiros (as), sobretudo os mais pobres e pressionar os parlamentares da sua região a não apoiar a PEC 32/20!

Todos juntos contra a PEC 32/20!

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