Participação de servidores negros no executivo federal cresceu entre 2000 e 2019

A presença de servidores públicos negros – pessoas pardas e pretas –, ingressantes no Executivo federal, aumentou nas duas décadas mais recentes. Em 2000, os novos servidores eram 76,5% brancos e 17% negros e, em 2019, 57% brancos e 38% negros, mas ainda persistirem desigualdades que marcam a sociedade brasileira e o mercado de trabalho. A conclusão faz parte do diagnóstico apresentado no estudo exploratório “Cor ou Raça dos Servidores Civis Ativos do Executivo Federal (1999-2020)” que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou nesta terça-feira (20/7).  O estudo explorou dados sobre cor ou raça do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), responsável pela gestão de informações de pessoal no governo federal.

Elaborado pelos pesquisadores do Ipea Tatiana Dias Silva e Felix Lopez, o estudo revelou dados com foco na cor ou raça dos servidores públicos civis, ativos e permanentes do Executivo federal. Embora a presença tenha crescido, Silva e Lopes evidenciaram que negros e negras no Executivo federal ainda são minoritários e sub-representados nos indicadores e recortes, quando compararam a participação desse grupo com o total da população e da força de trabalho. “Quando se consideram as posições de maior remuneração, qualificação ou autoridade e poder, a presença de servidores negros é ainda mais reduzida, em particular, das mulheres negras”, constataram os pesquisadores.

O estudo revelou que a menor presença de servidores negros foi verificada nos cargos em comissão (DAS), em carreiras selecionadas e cargos que exigem nível superior. Nestes últimos, no ano de 2000, os negros somavam 18,7% dos servidores. Em 2020, os cargos de nível superior eram ocupados por 27,3% de negros e 65,1% de brancos. Quanto à função DAS, Silva observou que embora tenha aumentado, a presença de negros se reduz à medida que o servidor ascende na hierarquia organizacional. Em relação às carreiras, a maior participação de homens negros só ocorre na de professor do ensino básico técnico e tecnológico dos institutos federais, e representam 21,5% dos docentes. Já as mulheres negras só ultrapassam 10% de participação nas carreiras de magistério e magistério superior, respectivamente, 14,9% e 10,2%.

A desigualdade racial ficou patente também no recorte da remuneração vinculada à escolaridade em vez do cargo do servidor. Em 2020, servidores negros tinham remuneração média inferior aos demais servidores com a mesma qualificação. Essa diferença é ainda maior entre os servidores com nível superior, sendo que a remuneração média dos negros em 2020 correspondia a 78% da remuneração dos brancos. Os pesquisadores analisaram também os servidores ativos em fevereiro de 2020 e os distribuíram conforme o ano de ingresso no Executivo federal, para controlar os efeitos das aposentadorias e baixas, constatando assim o maior ingresso de negros e negras nos últimos 20 anos.

Esse diagnóstico somente foi possível pelo aperfeiçoamento do registro de dados no Siape sobre cor ou raça, ressaltou Silva. A ausência desses dados no sistema foi reduzida de 17% dos registros em 1999 para 5% em fevereiro de 2020. Também houve aumento da participação de servidores públicos negros a partir de junho de 2014, ano inicial da Lei 12.990, que destina 20% das vagas em concursos públicos a pretos e pardos. “Colocamos uma lupa nos dados do Siape, para fazer esse diagnóstico, identificar áreas e possibilidades de políticas públicas e, à luz da legislação brasileira de cotas no serviço público, ter outros elementos para analisar o processo de implementação”, disse.

A pesquisadora do Ipea revelou ainda que as informações referentes à cor ou raça no Executivo civil federal estão disponíveis também no Atlas do Estado Brasileiro, plataforma de dados integrados idealizada e desenvolvida pela Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea), sobre a ocupação no serviço público, com dados por nível federativo e que alcançam os três poderes da República. “O Atlas traz gráficos dinâmicos e interativos, com acesso a planilhas para pesquisadores e gestores trabalharem com dados, além de permitir consultas sobre cor ou raça”, esclareceu Silva.

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