Reforma administrativa: Número de servidores tem redução recorde e isso é  ruim para o país e para o povo

Desde que assumiu a presidência da República, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) “economizou” R$ 2 bilhões ao não recompor os salários dos servidores públicos, congelados desde 2017, e ao não repor os trabalhadores  que se aposentaram ou saíram do serviço público. Este desmonte, iniciado no governo de Michel Temer (MDB-SP), com a implantação do Teto de Gastos Públicos, reduziu o número de servidores de 331,1 mil, em 2007 (governo Lula) para 208 mil, neste ano, e trouxe de volta problemas como a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a redução da fiscalização e das multas por crimes contra o  meio ambiente, sonegação de tributos e segurança do trabalho, entre outras áreas prejudicadas. Veja no final do texto os órgãos públicos que mais vêm sofrendo desmontes.

E a situação deve piorar porque 70% dos servidores podem se aposentar nos próximos cinco anos, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa for aprovada no Congresso Nacional, alerta o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e diretor executivo da CUT, Pedro Armengol.

A não reposição dos servidores aposentados é um dos maiores entraves para um bom atendimento do serviço público. Nos últimos sete anos, se aposentaram 42,3 mil servidores. O total de inativos saltou de 384,2 mil para 426,5 mil. Nos próximos cinco anos, 70% dos servidores deverão se aposentar, e sem reposição da mão-de-obra haverá um impacto muito grande nas ações efetivas para a população.

Sem a recomposição do quadro, ficam sobrecarregados os demais servidores que fazem o trabalho de dois, três, porque  as demandas só aumentam, até por que a população cresce, acrescenta o secretário-geral da Condsef , Sérgio Ronaldo.

Tiro de misericórdia

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) nº 32, da reforma Administrativa, que ataca, principalmente, a estabilidade dos servidores e abre brecha para a contratação de amigos de políticos, sem compromisso com o serviço público, pode prejudicar ainda mais o país e o povo, é tratada como o tiro de misericórdia no serviço público pelos dirigentes sindicais. Eles  ressaltam a importância da estabilidade, uma garantia de que o servidor não será demitido se não se deixar pressionar pelos políticos de plantão.

A estabilidade é uma prerrogativa dos servidores para que eles não se submetam a chefes de plantão. Governos são passageiros. Já o nosso compromisso é com a população e com a lei- Sergio Ronaldo

Ao citar a lei, o dirigente se refere aos servidores Luís Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, que denunciou esquema de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin, e ao delegado Alexandre Saraiva, que denunciou a suposta venda ilegal de madeira, intermediada pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Nenhum dos dois pode ser demitido pelo governo porque têm estabilidade. E denunciaram porque têm compromisso com o país, ressaltou o secretário-Geral da Condsef.

A estratégia do governo, prossegue o dirigente explicando o ataque ao serviço público, é dizer que o serviço público é ineficaz, criando uma ira da população contra a categoria, dizendo que tem quase 2 milhões de pessoas na fila do INSS, mas não diz que reduziu em 50% o quadro de servidores do órgão, o que sobrecarrega os demais trabalhadores.

Os dirigentes da Condsef ressaltam que este desmonte tem um impacto muito forte nas ações efetivas, como já vem sendo observadas na maioria das unidades de conservação sob proteção do Ibama.

Dado de levantamento do Centro de Sensoriamento Remoto e do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), , mostra que caiu 93%, a média de processos com multas pagas por crimes que envolvem a vegetação nos estados da Amazônia Legal, em 2019 e 2020 (gestão do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles), em comparação com a média dos quatro anos anteriores.

“Tem área de conservação que é do tamanho da Suécia e tem apenas um fiscal para a proteção do local. E não é só lá, na área trabalhista não tem fiscais suficientes para fiscalizar o cumprimento da segurança do trabalho. Em todas as áreas da administração pública federal o aprofundamento da desconstrução do Estado, prejudica demandas importantes do ponto de vista social para a população”, conclui Pedro Armengol.

A população é que sente na pele a falta de pessoal para o atendimento. O INSS, é um exemplo. Nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, que valorizaram o servidor e melhoraram a prestação dos serviços públicos, os jornais pararam de dar manchetes sobre as filas enormes nas portas das agências do INSS com pessoas doentes, de muletas e com outros problemas esperando atendimento que nunca vinha. Com Bolsonaro, a fila de espera por pedidos de benefícios voltou a atinge 1,8 milhão de pessoas.

Apesar de todo esse estrago para o povo e para o país, neoliberais comemoram a “economia” feita com a redução do quadro de serviços. O argumento falacioso é o de que os servidores ganham acima do que pagam as empresas privadas, fato já desmentido pelo Portal CUT, em reportagem que mostra que a média salarial da categoria, gira em torno de menos R$ 3 mil.

Servidores não são marajás

“Estamos há cinco anos com salários e benefícios congelados, a inflação já bateu nos últimos 12 meses 8,5%. A média salarial no SUS é de R$ 4 mil a R$ 5 mil, e ninguém fala que o servidor não tem FGTS”, diz o dirigente comparando os tais benefícios ressaltados pelas instituições financeiras e mídia tradicional.

O fato, segundo todas as avaliações de servidores e seus representantes, é que o governo Bolsonaro vem a cada dia destruindo o serviço público com imensos prejuízos à população. Seu governo tem prejudicado deliberadamente  pesquisas científicas essenciais; destrói a educação e a ciência, deixando universidades sem verbas para as contas básicas; acaba com o meio ambiente, não dando condições mínimas para o combate aos incêndios florestais; dificulta a fiscalização do Ibama e não deu verba neste ano, para a realização do Censo, responsável por pesquisas que norteiam as políticas públicas.  Essas são apenas algumas das barbaridades cometidas por este governo em nome de uma política neoliberal econômica, com projeto privatista e que tira dos pobres e dá mais aos ricos.

Todos juntos contra o desmonte

Esse desmonte, que será ampliado se PEC nº 32 for aprovada, é um dos temas que serão debatidos no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal, nos dias 29 e 30 de julho. Serão ainda discutidas estratégias e formas de organizar uma mobilização nacional para derrotar a reforma Administrativa.

Não à reforma administrativa! Fora Bolsonaro!

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