Governo promove enxugamento inédito de servidores e de gastos na administração pública federal

O discurso do governo federal de que a máquina pública brasileira é muito grande, que o servidor em geral ganha supersalários e, por esse motivo é necessário que aspectos importantes do funcionalismo público brasileiro, como a estruturação das carreiras e as regras de estabilidade sejam alterados, não se sustentam frente aos dados.

A máquina pública federal, que inclui ministérios, fundações e agências reguladoras, além de órgãos tradicionais como INSS, IBGE, Ibama e Incra, entre outros, passa por um fase inédita de enxugamento.

A taxa de reposição dos funcionários que se aposentam é a menor da história. Na média dos últimos três anos, apenas 11,6 mil novos servidores foram contratados.

Participam hoje dessa engrenagem 208 mil servidores públicos estatutários. Em 2007, eram 333,1 mil, com direito a estabilidade e planos de progressão automática em suas carreiras, segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do governo federal.

A diminuição se acentuou nos últimos anos, com a aprovação do teto de gastos, em 2015, e no governo Jair Bolsonaro, que restringiu as contratações e congelou os vencimentos dos servidores. A partir do governo Michel Temer (2016-2018), que instituiu o teto, houve redução no ritmo de aumento da despesa anual com servidores.

No governo Bolsonaro, de modo inédito, a despesa com servidores civis na ativa está caindo, embora o presidente acene com algum reajuste antes da eleição, em 2022, e tenha dado aumento aos militares, sua base de apoio, a partir de 2019.

Os salários e encargos do funcionalismo federal civil ativo e inativo neste ano somam R$ 335,4 bilhões, R$ 2 bilhões a menos do que no primeiro ano de Bolsonaro, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional corrigidos pela inflação.

Nos últimos sete anos, áreas importantes como Ministério da Saúde, INSS, IBGE e Ibama perderam de um terço até a metade dos servidores.

A máquina federal foi obrigada a ganhar mais eficiência e a se informatizar, compensando a falta de pessoal em algumas áreas. Outras áreas importantes, como o Ibama (-40% funcionários em sete anos) e o INSS (-50%), no entanto, têm registrado gargalos. A fila de pedidos para aposentadoria e outros benefícios no INSS chega a 1,9 milhão de pessoas, incluindo mais de 400 mil com restrições na documentação.

A não reposição neste momento se explica pela expectativa de aprovação da reforma administrativa, que possibilitaria contratar servidores com regras menos rígidas do que as atuais, que incluem estabilidade, salários iniciais elevados e progressões automáticas na carreira.

O encolhimento da máquina acelerou durante a tramitação da reforma da Previdência, aprovada em 2019, e que levou a uma onda de aposentadorias no setor público. Nos últimos sete anos, o total de inativos na folha de pagamento federal saltou de 384,2 mil para 426,5 mil.

De acordo com o Banco Mundial, o funcionalismo público brasileiro é menor do que o de países desenvolvidos, com prêmio salarial baixo na comparação internacional – a média é 21%. Cerca de 12,1% da população ocupada trabalhava no setor público em 2017, menos do que os 18% de média das nações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e até do que países de tradição liberal como EUA (15,2%) e Reino Unido (16,4%).

A Reforma Administrativa, que está sendo debatida na Câmara dos Deputados, pretende enxugar ainda mais a máquina pública, a população brasileira está sendo induzida a acreditar que o serviço público brasileiro é ineficiente por ter muito servidor. Mas na verdade o que falta é investimento nas áreas essenciais para conquistarmos melhorias na educação, saúde e segurança pública.

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