Servidores das Três Esferas se unem contra PEC 32 da reforma administrativa

Nos dias 29 e 30 de julho será realizado o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal, que vai discutir estratégias e organizar uma mobilização nacional para derrotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa. Já estão sendo realizados encontros municipais e estaduais para debater o tema.

A proposta tem enorme impacto nas três esferas dos poderes executivos, legislativos e judiciário, com prejuízo para os servidores e também para a população que precisa de serviço público e de qualidade. Segundo o Dieese, se a proposta for aprovada, os concursos públicos não serão mais priorizados  como instrumento de seleção de pessoal, a estabilidade dos servidores civis estatutários não será mais garantida, os salários serão mais baixos e atividades poderão ser transferidas para a iniciativa privada.

A PEC também afrouxa a regra para ocupação de cargos de confiança, eliminando restrições constitucionais existentes e, com isso, abre margem para indicações políticas de pelo menos mais 207 mil pessoas do que atualmente. Isso significa que os políticos poderão indicar amigos e parentes para cargos de confiança e assessoria se a PEC 32 for aprovada.

E é em defesa do serviço público e dos trabalhadores que os representantes dos servidores e servidoras vão construir, no encontro que será realizado no fim do mês, a luta contra a PEC 32 com foco nas três esferas.

Precisamos ampliar o debate e discutir estratégias contra a aprovação da PEC 32 e para isso contamos com mais de 12 milhões de trabalhadores. Desses, 68% são municipais, 20% estaduais e 10% federais.

De acordo com o secretário de Finanças da Condsef, o encontro vai discutir também a realização de um ato nacional no mês de agosto, junto com ato que está sendo organizado pela CUT e demais centrais com pauta mais ampla – pelos R$ 600 até o fim da pandemia, em defesa do SUS, contra as privatizaçãoes e pela geração de emprego.

Ampliar a pressão sobre os parlamentares

Para derrotar a PEC é preciso repercutir no Congresso Nacional e isso só será possível com unidade das categorias e pressão nas cidades onde vivem os parlamentares. Precisamos pressionar os deputados e senadores em suas bases, onde eles têm voto, que é onde eles sentem o peso dos votos que dão contra os trabalhadores e contra a população.

O momento pede intensificação da pressão entre os indecisos ou favoráveis à PEC 32/2020. É preciso focar em bancadas que ainda não tenham uma posição unificada. É geralmente nesses partidos que estão os indecisos ou favoráveis à PEC 32/2020. É importante reforçar, ainda mais, a pressão nos estados e municípios, com o apoio das Centrais Sindicais e das grandes categorias, como Saúde e Educação.

Desmistificar as mentiras do governo

Além da preocupação com o desmonte e a precarização do serviço público é preciso também combater o discurso contaminado do governo. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, na audiência pública da Comissão Especial designada para analisar o mérito da PEC 32/2020, disse, entre outras mentiras, que a proposta vai digitalizar o serviço público. A proposta 32/2020 não trata disso.

Outra questão importante é desmentir os argumentos do governo de que os “servidores públicos ganham muito” e de que “comparada a outros países, a máquina pública brasileira está inchada”. É preciso escancarar esses números para desmontar esse discurso mentiroso.

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