Avaliação de desempenho de servidor será baseada em metas e desligamento ocorrerá em último caso

Um dos projetos mais aguardados no âmbito da reforma administrativa é o de avaliação de desempenho de servidores. O texto, segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, está sendo elaborado e não há previsão de data para chegar ao Congresso, pois essa decisão “depende ainda de discussões internas em várias instâncias”. No entanto, algumas bases já foram traçadas: a medida — que servirá de modelo na União, estados e municípios — será baseada em metas, de acordo com o órgão.

Quanto ao desligamento do funcionário público, essa possibilidade somente será concretizada em último caso. “A perda do cargo público só ocorrerá em caso de reiterado desempenho insuficiente, e não em decorrência de um único período de avaliação”, informou a secretaria.

Os parâmetros que serão estipulados para a análise do desempenho dos servidores têm sido motivo de preocupação do funcionalismo de todo o país. Sobre isso, a secretaria garantiu que serão estabelecidos critérios objetivos para avaliar o profissional.

“Em grande parte, a avaliação estará ancorada na avaliação de metas definidas previamente ao período avaliativo, a partir de critérios objetivos”, detalhou.

Segundo as informações, o cumprimento delas será acompanhado no decorrer do período, “havendo a obrigatoriedade de registros durante todo o ciclo avaliativo e contando, ainda, com uma avaliação parcial, para fins gerenciais, ou seja, para verificar os resultados e definir ajustes de rumo, se necessário, sem implicação no resultado final da avaliação”.

Ampla defesa

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal destacou que ficam assegurados, ainda, o contraditório e a ampla defesa, “com mecanismos para apresentação de reconsideração e recurso”, em caso de discordância do resultado da avaliação.

Estudos dentro e fora do país

O modelo de avaliação de desempenho no serviço público brasileiro elaborado pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia “está ancorado em estudos e benchmarkings realizados em âmbito nacional e internacional”, ressaltou a pasta.

O projeto também vem sendo construído a partir de algumas premissas. Segundo a secretaria, são elas: foco no acompanhamento para reconhecer bons profissionais e gerir com maior eficiência; garantia de clareza e objetividade quanto ao que se espera do servidor; foco no desenvolvimento permanente dele para alcance de melhores resultados; alinhamento da gestão de desempenho ao planejamento estratégico, orientação à atuação individual aos objetivos maiores da organização e promoção da melhoria contínua dos serviços prestados ao cidadão.

Tema já é abordado

Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo Sultani participou de debate da Comissão Especial da Câmara, que analisa a reforma administrativa (PEC 32). A proposta é o primeiro passo da reestruturação da Administração Pública no país que o governo pretende implementar — e abre caminho para o projeto específico de avaliação.

Gestão de desempenho

Em contraponto ao projeto de avaliação de desempenho de servidores que ainda será apresentado pelo governo federal, as categorias vão entregar um texto próprio — com base nas experiências já praticadas no serviço público. O tema, inclusive, será debatido em 30 de julho em seminário promovido pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) em parceira com o Movimento Pessoas à Frente.

O tema já vem sendo colocado no âmbito da discussão da reforma administrativa (PEC 32). No entanto, a proposta não prevê dispositivos que tratem do assunto. A ideia é se adiantar para elaborar um projeto técnico sem margens para ingerências no serviço público.

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