Servidores devem se unir contra privatizações e a PEC 32 da reforma administrativa

Enquanto outros países do mundo estão revendo as suas privatizações, o governo Bolsonaro continua com a sua fúria privatista. E não importa se as empresas a serem privatizadas dão lucros aos cofres públicos e prestam serviços de qualidade à população. O que importa é vender as grandes empresas para que a iniciativa privada possa obter altos ganhos com os serviços. É com esse objetivo que age o governo Bolsonaro quando defende a privatização da Eletrobras e, agora, dos Correios. Outras, empresas como a Ceasaminas também estão na mira do governo.

Correios

Ficou para agosto, a votação do Projeto de Lei 591/21, de autoria do governo, que permite a privatização dos Correios. Mesmo prestando tantos serviços fundamentais à população de diversas regiões do país, incluindo aí zonas de periferia e as cidades mais distantes das capitais brasileiras, os Correios obteve um lucro de R$ 988 milhões em 2020. A empresa não registra prejuízo desde 2016 e desde então, acumula lucro líquido superior a R$ 2 bilhões.

Com a privatização, uma grande parcela da população pode ficar descoberta dos serviços postais. Isso porque uma empresa privada visa apenas ao lucro e, hoje, os Correios cobrem muitas regiões que não trariam “retorno financeiro” para o setor privado. Ou seja, quem sofrerá com a privatização será a população mais pobre, das periferias ou quem reside nas pequenas cidades. Importante lembrarmos que, além da entrega postal, os Correios prestam diversos serviços sociais, como a entrega de livros didáticos, a distribuição de remédios e socorro em caso de calamidades. Todos esses serviços estarão ameaçados pela privatização.

A privatização também trará a demissão de milhares de trabalhadores. Hoje, a empresa conta com 99 mil trabalhadores. Com a aprovação do Projeto de Lei 591, os Correios deverão realizar novo plano de demissão consensual (PDC). É isso que a Eletrobras está fazendo. A ideia é demitir os trabalhadores em massa para que os compradores das empresas públicas, ao assumirem o comando, possam contratar pessoas com salários mais baixos e sem direitos trabalhistas, aprofundando o processo de terceirização e precarização do mundo do trabalho no Brasil.

Esse processo de privatização, junto com a reforma Administrativa, visa o desmonte do setor público brasileiro para abrir espaço às empresas privadas e estrangeiras. Ontem foi a Petrobras e Eletrobras, hoje os Correios, a Ceasaminas. Por isso, devemos nos unir contra esse retrocesso.

Ceasaminas

Com as condições de desestatização aprovadas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do governo federal no final de abril de 2021, a Ceasaminas já está com leilão programado para novembro deste ano. Não bastasse, o valor de venda não chega a 10% do preço real da empresa. Ou seja, a Ceasaminas não está sendo vendida, mas “dada de bandeja” para a iniciativa privada.

A Ceasaminas também tem uma importância estratégica uma vez que organiza e regula a distribuição de alimentos pelo Estado. Só o Mercado Livre dos Produtores (MLP) reúne mais de quatro mil produtores rurais, dos quais cerca de 50% são agricultores familiares.

Vale lembrar que no projeto inicial foi encomendado um estudo para privatizar também a Ceagesp, equivalente à Ceasaminas no estado de São Paulo. Tal privatização, porém, foi descartada frente a importância estratégica da empresa paulista. Como se chegou à conclusão de que a Ceagesp não pode ser vendida, mas a Ceasaminas pode? A privatização da Ceasaminas vai trazer impactos negativos não só para Minas Gerais, mas também para todo o Brasil.

Projeto 

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo que objetiva impedir a privatização da Ceasaminas. A proposta já tem parecer favorável aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e aguarda votação de parecer na Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo o deputado federal Rogério Correia, há condições na Câmara de aprovar o texto, já que muitos parlamentares que, historicamente, apoiam privatizações não são favoráveis nesse caso por terem ligações com o agronegócio.

Não podemos permitir que o governo venda nossas estatais a preço de banana. É por isso que precisamos pressionar os parlamentares contra as privatizações e também contra a aprovação da reforma Administrativa.

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