Avaliação de desempenho está no centro dos debates da reforma administrativa

A audiência realizada no último dia 07/07, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (PEC 32) mostrou alinhamento do relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA), com o ministro da Economia, Paulo Guedes. E a avaliação de desempenho de servidores foi um dos pontos de convergência. Apesar de a regulamentação do tema vir por lei específica, ambos defenderam a medida.

Para o ministro, é preciso estabelecer padrões para o funcionalismo ser avaliado. Segundo ele, isso será definido pelos próprios profissionais do serviço público, citando as carreiras de Estado, que, de acordo com a PEC — se for aprovada —, serão as únicas a ter a garantia de estabilidade.

Já o relator da matéria declarou que seu parecer terá como foco a melhoria do serviço público. Embora a avaliação seja objeto de outra proposta, Arthur Maia sinalizou que seu parecer tocará nesse assunto. Segundo ele, a ideia é tratar “da gestão de desempenho” e não da avaliação.

Apoio ao projeto

Outros deputados também vêm levantando esse debate e cobrando a entrega do projeto que vai regulamentar a avaliação de desempenho de servidores. Um deles é o presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, Tiago Mitraud (Novo-MG), argumentou que a estabilidade é necessária para algumas carreiras, mas que “não pode ser um cheque em branco”. Para ele, é preciso criar mecanismos para avaliar a produtividade.

‘Servidor não tem medo de ser avaliado’ 

As categorias afirmam que o funcionalismo não teme ser avaliado. No entanto, ponderam que o projeto pode criar brechas para perseguições por motivos pessoais e políticos.

O Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir), o deputado Israel Batista (PV-DF) vem defendendo a apresentação de uma proposta com mecanismos “claros e técnicos” para a avaliação.

O servidor público não tem medo de avaliação de desempenho. O servidor público só não aceita perseguição, só não aceita que todas as mazelas do serviço público sejam jogadas nas suas costas.

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