Pressão surte efeito e parlamentares começam a rejeitar pontos da PEC-32

O Congresso Nacional está em processo de apreciação da reforma administrativa, objeto da PEC 32/2020. Apesar de o governo Bolsonaro visar ao desmonte do serviço público, o aparelhamento do Estado, o esvaziamento do concurso público e a retirada de direitos adquiridos, a mobilização dos servidores começa a surtir resultado. Parlamentares estão assinando emendas que objetivam assegurar a manutenção dos direitos dos servidores.

A estabilidade no serviço público é um dos direitos que conta com o apoio expresso de alguns parlamentares. A importância de se garantir este direito ficou evidente no atual momento político quando um servidor público do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, denunciou fraudes na compra da vacina Covaxin. Caso o servidor não tivesse estabilidade e fosse um apadrinhado político do atual presidente, ele jamais poderia fazer a denúncia, com receio de ser demitido.

O deputado Fernando Monteiro, presidente da comissão especial da reforma administrativa, admitiu que é preciso mais diálogo entre o parlamento e a classe de servidores públicos para melhorar o texto da PEC 32, e que a proposta que tramita na Câmara não é a ideal. “O texto não está bom, temos que dialogar. O importante é que o cidadão tenha um serviço de qualidade”. A fala do deputado ocorreu durante debate virtual promovido pelo  site Congresso em Foco.

Outro ponto apontado pelos representantes dos servidores e que está ganhando a adesão de parlamentares é a manutenção das funções de confiança destinadas exclusivamente aos servidores concursados e a supressão do dispositivo que propõe a execução de serviços públicos de forma generalizada pela iniciativa privada.

Caso este ponto seja aprovado, as empresas públicas passariam a atuar apenas onde a iniciativa privada não tivesse interesse. Ou seja, é um ponto que promoveria o desmonte por completo dos serviços públicos. E quem sofrerá mais é a população que terá que pagar valores muito mais altos por serviços que hoje são oferecidos pelo governo. É evidente que a iniciativa privada irá querer ter altos lucros com seus novos investimentos. A nossa posição é a de não apresentar emendas. Precisamos cancelar esta Reforma.

Cancela a Reforma

Na votação da enquete realizada pela Câmara dos Deputados, 92% dos votos (195.651 mil) discordam totalmente da reforma Administrativa de Bolsonaro. Um total de 6% (12.925 mil votos) discordam na maior parte. Enquanto isso, apenas 2% (4.224 votos) concordam com a proposta. Ainda dá tempo de votar. Vote e mobilize seus parentes e amigos.

Acesse: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

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