Servidores da Funai irão atuar com indígenas contra o Marco Temporal

Uma atuação permanente contra a aprovação do Projeto de Lei – PL 490/2007, que trata do Marco Temporal para interromper definitivamente a demarcação das terras indígenas no Brasil. Essa foi uma das resoluções do Encontro Nacional dos Servidores da Funai, realizado na última sexta-feira (02/07). Na ocasião, os servidores decidiram apoiar e participar da atividade que será realizada no dia da votação da repercussão geral do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o início do próximo mês de Agosto.

O Marco Temporal é defendido por representantes do agronegócio para questionar e limitar a demarcação de terras indígenas. Por meio do Marco, os territórios indígenas só poderão ser demarcados se os povos conseguirem provar que estavam ocupando a área anteriormente ou na data exata da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, ou se ficar comprovado conflito pela posse da terra.

O assunto estava previsto para ser discutido no dia 30/06, durante a última sessão ordinária do semestre, mas sequer chegou a ser apreciado pelos integrantes da Corte. O adiamento frustrou os cerca de mil indígenas integrantes do “Acampamento Levante Pela Terra”, que foram a Brasília acompanhar o julgamento, além da tramitação de projetos de lei que afetam os povos originários.

Lideranças indígenas temem que a indicação de um novo ministro do STF pelo presidente Jair Bolsonaro aumente as chances de validação do Marco Temporal, em função do alinhamento do governo federal com interesses ruralistas.

Os servidores da Funai também darão todo apoio às lutas das comunidades indígenas como o acampamento Terra Livre, previsto para acontecer no mês de agosto, em Brasília, e a Marcha das Mulheres Indígenas que será realizado entre os dias 07 e 11/09/2021, também em Brasília. Irão ainda levar para a Internacional do Serviço Público (ISP) as demandas do setor Indígena e compartilhar com os demais segmentos internacionais a situação de ataque aos povos que está sendo promovida pelo governo Bolsonaro.

Os servidores da Funai também pretendem organizar um encontro nacional unificado dos setores do Meio Ambiente, Funai, Agricultura e Movimentos Sociais, para construir as plataformas comuns que dizem respeito às áreas ambientais, da agricultura e indígena.  Irão se mobilizar pelo resgate da autonomia das coordenações regionais da Funai, combater o processo de perseguição e assédio moral na Fundação Nacional do Índio.

Também irão organizar junto ao coletivo jurídico da Condsef/Fenadsef e as assessorias jurídicas das suas entidades filiadas espaços para debater e tirar orientações e resoluções conjuntas no sentido de analisar todos os instrumentos publicados pela gestão da Funai, como as instruções normativas, notas técnicas, portarias e leis.

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