Frente Parlamentar crê que é possível derrotar a PEC 32 e pede atuação nas ruas

Na reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (FPM) realizada nesta segunda-feira (5), os deputados federais Rogério Corrêa (PT) e Paulo Rocha (PDT) reforçaram a necessidade de os servidores públicos estarem presentes nos atos “Fora Bolsonaro” com a bandeira contra a Reforma Administrativa (PEC 32). Na avaliação deles, é possível derrotar a PEC, mas é preciso aproveitar todas as oportunidades para levar à população a manifestação contra a proposta do governo.

Nesta segunda, foi divulgada pesquisa de opinião da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em que 45,2% se manifestaram contra a estabilidade, enquanto 11,6% não são nem contra nem a favor e 35,1% são a favor. Portanto, somando os dois percentuais que não são a favor da reforma, chega-se a 46,7%. Esses números desmentem aquele discurso de que a população é contra o serviço público.

O deputado Rogério Corrêa lembra, porém, que os servidores precisam ser mais incisivos nas manifestações dos atos contra o governo. “Precisamos ver mais faixas, mais cartazes contra a reforma”, sugere. O deputado disse que é preciso procurar as centrais sindicais para que também elas encampem essa bandeira.

O Secretário Geral da Condsef/Fenadsef esteve presente na reunião da Frente. O SINDSEP-MG tem feito esse chamamento aos servidores e levado para os atos a campanha contra a PEC 32/20, “cancela a reforma”, além de divulgação de cards em suas redes sociais e matérias alertando sobre as consequências nefastas da PEC 32/20 não somente para os servidores públicos, mad para toda a população que depende dos serviços públicos.

Privatização completa dos serviços públicos

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e que também integra a Comissão Especial que debate a proposta na Câmara dos Deputados, falou sobre estratégias para derrotar a reforma do governo Bolsonaro-Guedes que ameaça o modelo de Estado brasileiro. “Isso é a privatização completa dos serviços públicos”, alertou.

Para ele, a reforma Administrativa tem objetivo claro de mudar a Constituição na intenção de transferir à iniciativa privada recursos que hoje são obrigatórios para investimento do Estado. Esses recursos, explica o deputado, poderão ser realocados através de convênios e cooperação que serão regulados até mesmo por meio de medida provisória. Entre os impactos da reforma ainda estão o fim da estabilidade, ameaça de demissão de servidores e ampliação de contratação de cargos comissionados sem concurso público, além de afetar os atuais servidores, contrário do que o governo e seus aliados no Congresso vêm declarando.

“É preciso continuar nas redes e nas ruas denunciando e pressionando parlamentares, cobrar diretamente. Esse trabalho é fundamental. Deputados vendo o enfraquecimento do governo e que em suas bases a população não quer a reforma e a retirada de direitos, o efeito acontece”, pontua o deputado. O resultado da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apesar de ter sido desfavorável, com 39 votos a 26, mostrou que a derrota da PEC é possível.

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