PEC 32 pode fragilizar escolas, órgãos educacionais e a carreira dos professores

O impacto da Reforma Administrativa no âmbito da Educação foi tema de debate, na manhã desta segunda-feira (28/6), na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados. A audiência pública trouxe ao os aspectos da PEC 32 que, se aprovada, atingirão escolas, órgãos educacionais e, principalmente, os educadores.

Toda vez que o governo defende a PEC 32 alega que ela vai acabar com os privilégios. Mas quando se lê o texto da proposta, percebe-se que é voltado para professores, enfermeiros, justamente aqueles que não são os verdadeiros privilegiados. O governo vende algo que não vai entregar. A Reforma enfraquece o serviço público brasileiro e prejudica toda a população que depende dos serviços públicos.

A PEC 32 propõe alterações preocupantes, como a falta da proteção dos profissionais da educação das carreiras típicas de estado, a perda de estabilidade, a possibilidade de terceirização, a ausência de um piso para os professores e até a destinação dos recursos do Fundeb.

Retrocesso na educação

Essa PEC vai trazer mudanças profundas para o Estado brasileiro e para a educação, com consequências para as próximas gerações. Ela fragiliza a relação das universidades federais com os próprios entes federativos. Sem estabilidade, o professor passa a depender dos desejos do governador, do prefeito e do presidente. Isso é ferir a Constituição, avaliou a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura.

A aprovação da Reforma Administrativa também ameaça a educação inclusiva socioeconômica dos institutos federais. A educação é um grande instrumento de transformação, que está ameaçada pela PEC 32.

Para entender a PEC 32, precisamos entender de onde isso veio. O que está acontecendo agora é a destruição de tudo o que foi construído. A população precisa compreender quem, de fato, nós estamos defendendo. Porque esse prejuízo vai além dos direitos dos trabalhadores. O que o Estado quer legalizar é a omissão e transferir essa demanda para a iniciativa privada.

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