Reforma administrativa será ‘pá de cal’ nos serviços públicos

No início do mês de junho, foi instalada na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que analisa a “reforma” administrativa. Apresentada pelo governo Bolsonaro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 relatada pelo deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) prevê o fim da estabilidade para os servidores públicos. Também amplia a participação da iniciativa privada na prestação de serviços como saúde, educação e segurança, cabendo ao Estado um papel complementar. Essas mudanças atingem as três esferas da administração pública – União, estados e municípios. Trata-se de uma inversão das atribuições definidas pela Constituição de 1988.

Se mantida essa versão do governo, a aprovação da reforma administrativa representaria uma “pá de cal” nos serviços públicos. Além dos próprios servidores, as camadas mais pobres da população seriam as mais prejudicadas, pois dependem desses serviços.

Estabilidade

A estabilidade é muito importante. Sobretudo nos municípios, onde os servidores públicos podem ficar submetidos a pressões a cada troca de mandato. Se a reforma for adiante, podemos ter demissões e contratações ao bel-prazer do mandatário de plantão.

Pela proposta do governo, a estabilidade continuaria valendo apenas para as chamadas carreiras típicas de Estado, ligadas a áreas como fiscalização e arrecadação de impostos, por exemplo. Professores, médicos e agentes de segurança poderiam ser demitidos a qualquer momento, o que inviabilizaria os investimentos na formação dos servidores, no sentido de garantir melhoria na prestação dos serviços. Combinada com a participação da iniciativa privada, a continuidade das políticas públicas seria colocada “em xeque” com essas medidas.

Concentração de poderes

Outro aspecto preocupante da PEC 32/20 é a eliminação da necessidade de autorização do Congresso Nacional para a criação, extinção, fusão ou transformação de entidades da administração pública, autarquias e fundações. Agências reguladores ou órgãos de controle ambiental, como o Ibama e o ICMBio, poderiam ser extintos com “uma canetada” do presidente. Consequentemente, os servidores seriam dispensados.

Este ponto específico reflete o caráter “autoritário” e centralizador do governo Bolsonaro, e também apresenta uma espécie de contradição. Idealizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o espírito da reforma é essencialmente neoliberal, buscando reduzir os gastos com o funcionalismo, diminuindo o papel do Estado. Nesse sentido, a proposta de reforma administrativa também é inoportuna, pois, em função da pandemia, as demandas pela atuação estatal são ainda maiores.

Desconhecimento

A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) é uma grande desconhecida para a maioria dos brasileiros. Esse é o grande trunfo do Governo Federal (proponente da contrarreforma) e do Congresso Nacional (que pretende aprová-la).

Se a população soubesse que a PEC 32/2020  vai destruir o serviço público, ficaria mais fácil pressionar os parlamentares a votar contra o texto de Bolsonaro e Paulo Guedes. Por isso,  converse com seus amigos e familiares! Compartilhe nossos conteúdos sobre a Reforma Administrativa dentro dos grupos que você participa nas redes sociais. Somente levando a informação a quem mais será prejudicado, que é povo brasileiro, conseguiremos derrotar esse projeto nefasto!

Defenda o Serviço Público! Não à reforma administrativa!

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