Paulo Guedes vai à Comissão Especial da Reforma Administrativa no dia 30 de junho

No novo calendário da Comissão Especial que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), ficou acertado que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá comparecer no próximo dia 30 de junho.

A Comissão Especial prevê a realização de 14 audiências públicas. A primeira acontece hoje, com o tema “Inovação na Administração Pública”.

Integrantes da equipe econômica do governo federal participam a partir das 15h, da primeira audiência pública da comissão especial formada na Câmara dos Deputados para analisar a reforma administrativa (PEC 32/20). O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade e outros representantes do governo defenderão a modernização do serviço público e mais produtividade no setor.

Roteiro de audiências públicas para debater temas relacionados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20:

  • 22/06 – Inovação na administração pública;
  • 29/06 – Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo de § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo de art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição);
  • 30/06 – Presença do ministro Paulo Guedes (data sugerida);
  • 06/07 – Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos
    Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos
    eletivos;
  • 07/07 – Regime jurídico dos militares das Forças Armadas e dos militares dos Estados e do
    Distrito Federal;
  • 13/07 – Concurso público e vínculo de experiência;
  • 14/07 – Condições para aquisição de estabilidade no serviço público;
  • 03/08 – Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado;
  • 04/08 – Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança;
  • 11/08 – Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos;
  • 12/08 – Regime próprio de previdência social;
  • 17/08 – Situação dos empregados públicos na reforma;
  • 18/08 – Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais;
  • 19/08 – Regulamentação da reforma.

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