Ebserh: TST propõe suspensão do dissídio de greve ajuizado pela Ebserh e retomada das negociações somente em 2022

No último dia 11/06, durante reunião de negociação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre as entidades representativas dos trabalhadores e a Ebserh, a ministra relatora propôs a suspensão do processo de Dissídio Coletivo de Greve – ajuizado pela Ebserh, até 31 de janeiro de 2022. Propôs ainda a prorrogação de todas as cláusulas atualmente vigentes até a assinatura do novo ACT ou o julgamento do Dissídio Coletivo de Greve e a retomada das negociações, a partir de fevereiro de 2022.

Diante dessa proposta, os (as) trabalhadores (as) da Ebserh têm até o próximo dia 23/06 (4ª feira) para realizar assembleias em seus locais de trabalho e deliberar pela aceitação ou não da proposta do TST.

Caso aceitem a suspensão do processo de Dissídio Coletivo de Greve não haverá negociações nesse período até 01/2022, retomando o diálogo logo após na forma atual que se encontra. Enquanto isso, ficam mantidas todas as cláusulas do ACT vigentes. Não aceitando a proposta de suspensão, o Dissídio Coletivo de Greve terá continuidade de seu tramite abrindo vista para parecer do Ministério Público do Trabalho, bem como sua inclusão em pauta de julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos.

Vale lembrar que o processo de Dissídio Coletivo de Greve trata especificamente da greve, se abusiva ou não, se legal ou não, e os índices de empregados públicos que devem ser mantidos em serviços essenciais durante a mobilização. Não se trata do Dissídio Coletivo de natureza econômica para julgar reajustes e cláusulas sociais, referentes ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A proposta é especifica para fins de suspender ou não o Dissídio Coletivo de Greve. E como consequência, as negociações somente seriam restabelecidas a partir de fevereiro de 2022, enquanto isso mantendo todas as cláusulas vigentes.

Apesar de o TST alegar que a proposta é alternativa para se tentar um “melhor cenário” de negociação, essa proposta, em princípio beneficia somente a empresa, uma vez que as negociações do ACT 2020/2021 já se arrastam desde o fim de 2019, sem qualquer tipo de avanço. Pelo contrário, a Ebserh só apresentou proposta de retirada de direitos! É preciso que o TST também apresente contrapartidas aos trabalhadores tais como o abono do dia da greve (13/06), e devolução dos valores do dia da greve dos empregados (as) que tiveram descontos nos seus contracheques e, cumprimento do atual ACT na íntegra, garantindo aos empregados (as) o direito de usufruir a retirada do abono dos dois dias.

Afinal, uma “conciliação” pressupõe que as partes sejam beneficiadas de alguma forma! Que conciliação é essa em que somente a Ebserh se beneficia e os (as) trabalhadores mais uma vez saem prejudicados?

 

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