Comissão Especial que analisa PEC 32 quer ouvir o ministro da Economia

Na primeira reunião de trabalho da Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20), o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou um plano de trabalho que inclui a realização de 12 audiências públicas. E um dos primeiros a serem ouvidos pela Comissão Especial destinada a proferir o parecer à PEC 32/20 que pretende desmontar o serviço público brasileiro será o ministro da Economia Paulo Guedes. A expectativa é de que o ministro compareça nas próximas duas semanas, com data a ser confirmada.

O relator afirmou que vai reformular o plano para acolher sugestões dos deputados para debates sobre o impacto social da reforma na saúde, educação, serviço social e meio ambiente; o impacto nos serviços públicos municipal e estadual; o impacto nas Forças Armadas e na Segurança Pública. Outro tema é o impacto da reforma sobre direitos trabalhistas e a representação sindical de servidores públicos.

Plano de trabalho inclui audiências públicas estaduais/regionais

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram um plano de trabalho que prevê reuniões duas vezes por semana. Além da convocação de Guedes, outros 57 requerimentos foram apreciados, dos quais, os que estabelecem a realização de audiências públicas estaduais. A Comissão deverá realizar seminários regionais de forma virtual. Já foram sugeridos Rio de Janeiro, Bahia, Acre entre outros estados.

Foi sugerido também que as audiências possam contar com a presença de representantes das entidades de assessoria do movimento sindical, como o DIAP e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e também das centrais sindicais.

Esse é um momento decisivo, e a participação de toda a sociedade nas audiências públicas que debaterão a PEC 32 no Congresso Nacional é fundamental para derrotar essa proposta.

As audiências públicas são a oportunidade para desmascararmos essa reforma. A participação de todos nesses debates é de extrema importância. Além disso, precisamos intensificar a cobrança dos parlamentares nas redes sociais para que votem contra a reforma administrativa. Ao contrário do que alega o governo, essa reforma atinge toda a população, não apenas os servidores públicos.

O texto encaminhado pela equipe econômica de Jair Bolsonaro desestrutura o serviço público no Brasil, atingindo diretamente os profissionais que atuam na prestação de serviços essenciais voltados às camadas mais vulneráveis da população.

Sob a falsa bandeira da moralização e atendendo aos interesses neoliberais de um Estado Mínimo, a PEC 32 é a porta de acesso para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), da educação e de todo o setor público brasileiro que poderá ser entregue ao mercado privado. A matéria afronta princípios constitucionais e afeta as garantias inerentes aos servidores públicos, colaborando para os apadrinhamentos políticos, a perseguição dos servidores de carreira e práticas criminosas como a das ‘rachadinhas’.

Temas das audiências propostas pelo relator:

– Dispositivo sobre intervenção do Estado no domínio econômico; – Propostas de inovação na Administração Pública; – Categorias excluídas da reforma administrativa; – Concurso público e o vínculo de experiência; – Condições para aquisição da estabilidade no serviço público; – Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por tempo indeterminado; – Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança; – Avaliação de desempenho e de servidores públicos; – Avaliação do Regime Próprio de Previdência Social; – Trabalhadores de empresas públicas; – Efeitos da reforma administrativa sobre os atuais servidores; – Regulamentação da reforma.

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