REFORMA ADMINISTRATIVA: Estudo mostra que maioria dos servidores ganha pouco

Dados do Atlas do Estado Brasileiro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) derruba ideia de que servidores públicos são marajás e destrói o argumento usado por governos que querem acabar com políticas públicas para os mais vulneráveis e com os serviços públicos, que a grande maioria dos brasileiros precisa e depende em áreas como saúde e educação, entre outras.

De acordo com o estudo, que analisou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019, os servidores que ganham acima de 30 mil são juízes, promotores, desembargadores, ministros e o Presidente da República. Mas, a média salarial dos servidores federais, estaduais e municipais é de apenas R$ 2.727 porque a maioria é formada por profissionais que atuam nos municípios onde são pagos os mais baixos salários do setor.

A pesquisa mostra que, dos 11,5 milhões de vínculos de trabalho no funcionalismo público do Brasil, em 2018, metade dos servidores do país ganhava em média R$ 2.727. Um quarto (25%) recebia até R$ 1.566. Ou seja, menos do que o salário mínimo que o Dieese diz que é necessário para manter uma família de quatro pessoas, hoje calculado em R$ 5.330,69.

Atualmente, com Jair Bolsonaro (ex-PSL) no comando do país, os  ataques aos servidores e ao serviço público voltaram com mais força. O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, chegou a chamar os servidores de parasitas e, para combatê-los elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa que, na verdade acaba com o serviço público no Brasil.

Mas, o que os governos liberais tentam esconder da população é que suas campanhas têm por detrás interesses econômicos muito fortes do mercado financeiro, que querem abocanhar setores importantes que hoje estão sob a administração do Estado, como saúde e educação. Imagine como seria o atendimento da população durante a pandemia da Covid-19 se não houvesse o Sistema Único de Saúde (SUS)?

Essa reforma tem tripla característica, que são a destruição dos direitos básicos, precarização dos trabalhadores e trabalhadoras e a destruição do serviço público no país.

Ataques aos servidores faz parte de campanha pela reforma Administrativa

O maior ataque ao funcionalismo público com o velho discurso de que todos os servidores são marajás e por isso precisam perder “privilégios”  está contido na PEC nº 32 que Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional.

No texto da reforma estão excluídos a cúpula de servidores, de autoridades que recebem supersalários, o que mostra que o caráter do projeto do governo federal é apenas prejudicar os servidores públicos que ganham menos, que não compõem a elite, que é privilegiada e vai continuar sendo.

A PEC da “reforma” administrativa foi objeto de análise do consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, advogado e técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que criticou a proposta governista. “Poucas vezes se viu o Poder Legislativo diante de proposição tão mal construída e elaborada, e com tantas possibilidades de danos potenciais ao Estado e à sociedade, embora travestida do rótulo de ‘reforma’ e com um discurso ‘moralista’, modernizador ou de eficientização da Administração Pública para lhe dar sustentação”, afirma no parecer.

Falhas conceituais e desmonte

Para ele, a PEC mostra “total impropriedade”, com “gravíssimas falhas conceituais, a sua precária elaboração e incapacidade de conduzir a um resultado positivo, mas sim ao desmonte do regime jurídico único, da estabilidade no cargo e das possibilidades de um serviço público profissionalizado e protegido de desmandos e arroubos”.

Ainda segundo o consultor, o projeto “nada traz de positivo ou inovador, porque discrimina o servidor público, porque fragiliza a sua relação com o Estado, porque destrói o pouco até aqui construído em termos de sistema do mérito, porque retira direitos e impõe limitações, porque aumenta o poder discricionário do governante, porque retira garantias dos cidadãos, porque fragiliza o regime federativo, porque fere direitos e garantias individuais, e porque afronta a separação dos Poderes”.

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