GEAP rompe acordo e quer cobrar dos servidores R$ 250 milhões de plano de saúde

Desde que indicados do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) assumiram a diretoria- executiva da Fundação de Assistência ao Servidor Público (GEAP Saúde) e a presidência do Conselho de Administração (CONAD), eles vêm tomando decisões extremamente prejudiciais aos trabalhadores e trabalhadoras que pagam seus planos de saúde, administrados pela GEAP.

O general de divisão do Exército Brasileiro, Ricardo Marques Figueiredo, diretor-executivo, e Thiago Meirelles Fernandes Pereira, presidente do Conselho, subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, decidiram romper um acordo que já estava selado na Justiça Federal. O acordo homologado em 2018, que agora querem anular, foi feito com 28 sindicatos de servidores previa que os valores do plano de saúde para 2019, seriam reajustados entre 16 e 18%. A direção da GEAP, à época, queria reajustes entre 24% e 37%.

Depois de quase três anos do acordo firmado, os dirigentes, indicados pelo governo, querem cobrar dos servidores essa diferença alegando que a GEAP teve prejuízo financeiro. Só que a empresa em 2020 já absorveu esse suposto prejuízo. Caso a decisão seja imposta, a arrecadação deve ser de R$ 250 milhões a mais, prejudicando milhares de servidores.

Além da cobrança indevida, os dirigentes do GEAP vêm mentindo aos servidores por meio de cartas, em que dizem que a cobrança foi autorizada pelo Conselho, formado por três pessoas indicadas pelo governo federal e três eleitas pelos trabalhadores. Ocorre que em virtude da pandemia, a posse dos novos conselheiros, eleitos, foi adiada por quase um ano. A nova direção só tomou posse no final de abril deste ano. Portanto, a resolução não foi aprovada.

“O comunicado da GEAP foi enviado aos beneficiários à revelia do Conselho de Administração, instância máxima de deliberação da operadora”, diz o SINSSP.

O Presidente do Conselho de Administração, tomou a decisão de publicar a Resolução Ad Referendum 492/2021, rompendo os acordos, sem consultar os demais conselheiros,  o que é irregular pelo estatuto da GEAP.

Desde que assumiu o cargo, Thiago Meirelles, publicou 21 resoluções Ad Referendum, mas essas medidas só podem ser tomadas em casos de extrema urgência, o que não é o caso do reajuste dos valores do plano de saúde dos servidores.

Diante de tal situação e de total desrespeito aos assistidos, associações e entidades sindicais que firmaram o acordo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS), enviou um ofício solicitando em caráter de urgência uma reunião com o Diretor Presidente da GEAP para tratar do assunto.

O SINDSEP-MG, um dos sindicatos com acordos anulados em virtude da resolução Condel 492/2021, conclama a todos os servidores beneficiários da GEAP a se mobilizarem bem como todas as entidades sindicais envolvidas a unirem forças pela derrubada da Resolução ad Referendum 492/2020.

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