PEC 32: a mentira por trás de um discurso de “modernidade”

Imagine um carro com potente motor, mas com problemas superáveis na lataria e nos pneus. Nestas condições, o lógico seria comprar novos pneus e deixar que um bom martelinho ajeitasse a lataria. Pois é, mas o governo federal quer vender o carro (serviço público) a preço de banana, mesmo sabendo que o seu motor (os servidores) é potente! Essa é a essência da PEC 32, aquela que pretende reformar o serviço público. Uma mentira por trás de um discurso de “modernidade”.

Ao dispor de um bom carro (no caso, a estrutura do serviço público) fingindo que o problema é no automóvel inteiro, quando sabe que é apenas em uma parte dele (as categorias realmente privilegiadas e com altos salários) e facilmente superável, o governo federal pretende transformar toda a estrutura do serviço público brasileiro em uma espécie de reduto para os interesses privados ditados pelo mercado. Para esconder o real propósito, o governo diz que luta por um Estado moderno.

Não há modernidade alguma em transformar o servidor público em afilhado político. Isso é puro retrocesso. Que modernidade é essa que transforma um superior hierárquico em patrão, numa relação em que o forte sai mais fortalecido e o fraco ainda mais debilitado? Uma série de mentiras permeia toda a PEC 32.

Mas essa é a filosofia do Ministro Paulo Guedes, o monstro que vê todo servidor público como parasita e, por isso, quer “colocar uma granada no bolso de cada um deles”.

Modernidade em um país com 14 milhões de famílias vivendo sob a insegurança alimentar seria valorizar o serviço público para potencializar cada agente em sujeito ativo na prevenção e combate à pobreza e desigualdade social que, aliás, são objetivos fundamentais da nossa República (art. 3º. da Constituição Federal).

Imaginar que o mercado possa substituir o servidor público na prestação de serviços essenciais à população é o mesmo que imaginar que, um predador, não devorará sua presa. Predador é predador! Mercado é mercado. E o Estado não é empresa.

O privado sempre persegue o lucro. O Estado não. O Estado não visa ao lucro. Não está na Constituição Federal que o Estado deve priorizar o lucro em detrimento dos cidadãos. Cabe ao Estado combater a pobreza e a desigualdade. E quem age em nome do Estado lá na ponta é justamente o servidor público, aquele que a Reforma quer “explodir com uma granada”.

A PEC 32 também é covarde porque não combate os privilégios no serviço público e se concentra apenas nos médios e pequenos servidores, justamente aqueles que estão na linha de frente defendendo a população com os seus serviços. Portanto, nossa reação deve ser urgente: a PEC 32 precisa ser rejeitada!

Eu defendo o serviço público! Cancela a reforma já!

Entrega do abaixo assinado

Um abaixo-assinado contendo quase 130 mil assinaturas pedindo a suspensão da tramitação da PEC 32 foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no dia 09/06. Representando a Condsef/Fenadsef e também o Fonasefe que reúne o conjunto dos servidores federais, Sérgio Ronaldo da Silva lembrou que a reforma Administrativa representará o fim da prestação do serviço público à sociedade. “Se essa PEC fosse tão boa, por que é que o Paulo Guedes colocou em sigilo os números e dados dela, quando diz que vai economizar em 10 anos R$ 300 milhões?”, questionou.

 

 

Apesar do posicionamento do presidente da Câmara, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef lembrou que o mesmo aconteceu na tramitação da Reforma da Previdência e da EC 95, do teto de gastos, quando o governo garantiu que atuais servidores não seriam atingidos, mas não honrou o compromisso.

Para ele, apesar de o governo dizer que os atuais servidores públicos não serão prejudicados, a equipe de Jair Bolsonaro mente, pois está colocando em risco o futuro do serviço público. “Essa PEC significa a privatização do futuro do serviço público. A preocupação não é só com atuais servidores, é com o futuro do serviço público”, lembrou.

 

PEC 101/2019

O Secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo e a diretora da Condsef/Fenadsef e também do SINDSEP-MG, Jussara Griffo, por ocasião da entrega do abaixo assinado pela suspensão da tramitação da PEC 32/20, na Câmara dos Deputados, tiveram uma conversa com a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) sobre o andamento da PEC 101/2019 – que trata da concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, expostos ao inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano – DDT.

O relatório da PEC 101/2019 ainda não foi entregue à Comissão, por conta das atividades de mobilização contra a reforma administrativa, uma vez que a deputada que é a relatora da PEC 101/2019 também faz parte da Frente Paramentar Mista do Serviço Público. Uma reunião será agendada entre a deputada e representantes da Condsef/Fenadsef para tratar dos encaminhamentos necessários para que se possa avançar no andamento da PEC 101/2019.

 

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