ALERTA – Câmara prepara comissão especial que vai discutir PEC da ‘reforma’ administrativa

Colegiado já tem definidos presidente e relator – o mesmo das terceirizações e da “reforma” da Previdência –, agora também favorável ao projeto considerado nocivo ao serviço público.

A Câmara pode criar ainda nesta semana a comissão especial da “reforma” administrativa, último passo antes Da votação da proposta em plenário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, no último dia 25/05.

Apesar de a comissão especial da “reforma” administrativa ainda não ter sido formada, já se sabe que será presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE). O relator será Arthur Maia (DEM-BA), favorável à proposta. A intenção do governo é concluir a tramitação até o início do segundo semestre.

O deputado Arthur Maia é um relator “rodado” em projetos destinados a desmontar estruturas de direitos conquistados. Já foi relator do antigo projeto que culminou com liberação generalizada das terceirizações, e também da Proposta de Emenda à Constituição que deu origem à “reforma da previdência”.

Aumentar a pressão sobre os deputados e intensificar a nossa luta

O deputado Rogério Correia (PT-MG) acredita que os debates só começarão de fato na segunda metade do ano, o que dá um certo fôlego à oposição. “Aquilo que eles queriam aprovar este semestre, desistiram. Estão jogando a formação da comissão especial para daqui a duas semanas e o debate se dará no segundo semestre”.

Mas não podemos enfraquecer a mobilização. Ao contrário. Temos de aumentar a pressão sobre esses deputados e intensificar a nossa luta. E mostrar que todos os servidores – inclusive os atuais – serão duramente atingidos. Se a PEC 32/20 for aprovada vai acabar com serviços essenciais à população e dar muito mais espaço para apadrinhamento político.

Em nota técnica, o Dieese afirma que a proposta consiste, principalmente, em “retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal”, enfraquecer ou eliminar a estabilidade dos servidores estatutários, reduzir patamares salariais e transferir atividades públicas para o setor privado. Se aprovada, “tal reforma beneficiará interesses econômicos privados em detrimento do bem da coletividade, desprotegendo ainda mais a população pobre e a classe média”.

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