Audiência Pública debate as consequências da privatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. – Ceasaminas – proposta pelo Governo Federal

No dia 31/05, foi realizada uma audiência pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para debater as consequências para a população mineira do processo de privatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. – Ceasaminas -, proposto pelo Governo Federal. A audiência foi proposta pela deputada estadual, Beatriz Cerqueira, a pedido do SINDSEP-MG.

A diretora do SINDSEP-MG e funcionária da Ceasaminas, Sânia Barcelos Reis, participou da audiência, que contou também com a participação da presidente e do diretor social da Arbece, Maria Aparecida Santos e Ronan Ferreira, respectivamente. Representantes do governo foram convidados para o debate, mas não compareceram para esclarecer pontos considerados importantes para “justificar” a inclusão da Ceasaminas no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo, com leilão programado para novembro deste ano.

Para a diretora do SINDSEP-MG, o governo Bolsonaro está na contramão do que acontece no mundo em relação às privatizações, uma vez que empresas estratégicas estão sendo reestatizadas – pois o serviço foi precarizado ou não se obteve o retorno esperado com a privatização. Segundo Sânia Barcelos, a Ceasaminas, não somente o entreposto de Contagem, mas todas as unidades espalhadas pelo estado possui uma importância estratégica para o povo mineiro. Contudo, apesar das unidades estarem sob o controle da União, o Mercado livre do Produtor (MLP) está sob a cargo do governo de Minas Gerais.

Além da responsabilidade pelo escoamento da produção de alimentos – a maioria oriunda da Agricultura Familiar, a Ceasaminas realiza o controle de preços e é considerada modelo na administração de entrepostos não só no Brasil, mas para diversos lugares do mundo. Isso sem falar do corpo técnico altamente qualificado.

No entanto, tantas qualificações não tem significado para a direção da empresa, que se nega a valorizar seus trabalhadores e o trabalho realizado por eles. Desde 2017, a empresa se recusa a negociar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. Isso sem falar das péssimas condições de trabalho a que os funcionários estão submetidos diariamente, já que a empresa vem sendo sucateada há alguns anos, para assim facilitar sua venda.

Trabalhadores apreensivos

Desde o anúncio da inclusão da Ceasaminas no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo, com leilão programado para novembro deste ano, os trabalhadores estão bastante apreensivos sobre o futuro deles caso a privatização se concretiza. Segundo a presidente da Arbece, Maria Aparecida Carvalho, os funcionários, não foram ouvidos, nem informados sobre nada, e não sabem o que acontecerá, se serão remanejados, ou demitidos.

Essa incerteza tem gerado adoecimento entre os trabalhadores. Sânia Reis afirmou ainda que o governo federal se reuniu com vários grupos interessados em entender a privatização da empresa, mas tem se negado a dialogar com os trabalhadores.

Questionamentos

A falta de transparência na definição do preço de venda, considerado abaixo do valor real, foi um dos questionamentos feitos durante a audiência pública. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) indicou, como valores mínimos para a venda, R$ 161,6 milhões pelos ativos imobiliários e R$ 91,6 milhões de outorga pela operação da companhia. Valor esse que não chega a 10% do seu preço real, pois não cobre sequer o valor dos imóveis. De acordo com a diretora do    SINDSEP-MG, o BNDES já foi questionado sobre como chegou aos valores, mas os trabalhadores receberam como resposta que essa informação não poderia ser revelada uma vez que eles eram potenciais compradores da empresa.

Tantos esses quantos os demais questionamentos feitos durante a audiência serão transformados em requerimentos de pedidos de informação ao governo federal e receberão o devido encaminhamento nas próximas semanas.

Projetos para barrar a privatização – Ao final da audiência, o deputado federal Rogério Correia (PT) fez uma pequena participação para informar sobre dois projetos de decretos legislativos (PDL) que estão em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, com o objetivo de sustar o Decreto n° 3.654, de 7 de novembro de 2.000, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização – PND, da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. – CEASA/MG e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – CASEMG. O PDL 180/21, de autoria do deputado Rogério Correia tramita apensado (juntamente) ao PDC 489/16, do deputado Padre João (PT).

A proposta já tem parecer favorável aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e aguarda votação de parecer na Comissão de Constituição e Justiça. Assim, torna-se necessário que aumentemos a pressão sobre esses deputados para que votem favoravelmente a matéria.

Ato público

Amanhã, dia 02/06, o SINDSEP-MG realizará um ato público, a partir das 6h da manhã, em frente à Ceasaminas para protestar contra a privatização da empresa.

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