Sob liderança de Lira, Câmara encaminha pauta neoliberal de Bolsonaro

A pauta neoliberal do governo de Jair Bolsonaro caminha a passos largos na Câmara, sob o comando do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Os deputados têm sido rápidos em fazer andar a pauta do Estado mínimo do ministro da Economia, Paulo Guedes. Exemplo é a aprovação da Medida Provisória 1.031/2021, permitindo a privatização da Eletrobras sob o modelo da capitalização.

No último dia 25/05, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/20 da reforma administrativa. O projeto limita a estabilidade no serviço público, restringindo-a a servidores ocupantes de “cargos típicos de Estado”.

Texto nebuloso

A reforma Administrativa não fala em “carreira típica de Estado”, mas em cargos. “Quais são esses cargos? Ninguém sabe até agora. Esse conceito não está na proposta. Isso teoricamente poderá vir em lei complementar. Não há nada que assegure qual categoria estará como cargo típico de Estado.

A PEC 32 faz parte de um projeto de Estado mínimo. Com isso, as garantias da Constituição Federal de 1988 são esvaziadas e a maior parte da população ficará relegada “à própria sorte”.

A PEC 32 aponta para a mesma direção de todas as reformas recentes feitas no país. São os casos da reforma trabalhista de 2017, “que criou uma imensa precarização do mercado de trabalho”, e a da Previdência, de 2019, “que aumenta a desproteção social dos brasileiros, tanto no setor privado quanto no público”.

A reforma administrativa é destrutiva, pois acaba com o regime jurídico único e com o instituto da estabilidade, abrindo para o setor privado e deixando o serviço público apenas para realizar o que o setor privado não realiza.

Enquanto a PEC 32 é discutida há outros temas urgentes que beneficiariam a população mais vulnerável neste grave período de pandemia. Por exemplo, os R$ 315 bilhões de privilégios tributários que o país concederá só na esfera federal em 2021, além da tributação da distribuição de lucros e dividendos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

6 − dois =