Reforma administrativa ataca serviços públicos e atendimento aos mais pobres

A reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados, se aprovada, vai comprometer os serviços públicos e o atendimento aos mais pobres e humildes que precisam desses serviços. No último dia 25/05, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/20, enviada pelo governo, conhecida como PEC da reforma administrativa. Uma comissão especial será responsável pela análise da matéria.

Essa reforma nada mais é do que um ataque ao Estado brasileiro, aos servidores e ao povo. Essa reforma enfraquece muito o poder público, cuja finalidade é atender ao povo. A aprovação da PEC 32/20 acaba com os serviços públicos gratuitos às pessoas mais pobres e mais humildes que demandam esses serviços. A reforma administrativa é mais uma tentativa do governo Bolsonaro de destruir as políticas públicas do país.

Muitos servidores?

A reforma parte do pressuposto de uma visão equivocada, que acredita que exista um excesso de funcionários públicos no país. As pessoas são conduzidas a acharque que existem muitos servidores públicos e que por isso, as coisas não funcionam. Mas quando um determinado serviço não funciona adequadamente, a culpa não é do servidor, mas do comando político daquele serviço.

Vale lembrar que durante a crise sanitária provocada pelo Covid-19, os responsáveis por salvar tantas vidas foram os servidores públicos, da área da saúde, especialmente. Mas todos os serviços públicos continuaram funcionando para atendera o povo mais pobre.

Será que de fato temos muitos servidores no país? Será que o serviço público realmente não como alega o governo?

É uma covardia o que o governo está fazendo. Votar uma reforma desse tamanho que altera a Constituição dessa maneira, em plena pandemia, é uma traição e um ataque covarde justamente a esses servidores que estão trabalhando e se colocando em risco pessoal e também a própria família.

Em 32 órgãos públicos federais, há mais vagas do que servidores

Informações do próprio Ministério da Economia “jogam por terra” a alegação do governo de que muito servidores. Na verdade, há mais postos vagos aprovados do que funcionários trabalhando em 32 órgãos públicos federais. A situação mais grave, em termos absolutos, ocorre no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem 20,3 mil funcionários e 42,4 mil vagas aprovadas – ou seja, 22,1 mil postos sem preenchimento.

A falta de servidores faz com que os órgãos tenham dificuldade para cumprir sua missão legal. Sem pessoal suficiente, os profissionais precisam acumular funções e dispõem de menos tempo para aplicar a cada tarefa, ou as unidades precisam cortar serviços.

E com a ausência de concursos públicos para determinadas áreas, esse dimensionamento acaba sendo prejudicado, porque pessoas estão se aposentando e não está havendo a renovação. Um dos órgãos que sofre com a falta de pessoal é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Nesse caso, o governo Bolsonaro é criticado por sucatear intencionalmente a fiscalização ambiental.

Entre os órgãos com mais vagas desocupadas do que servidores estão os comandos das três forças militares, o Exército, a Força Aérea e a Marinha. No INSS, o último edital para concurso foi publicado em 2015.

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