Trabalhadores (as) da Ebserh tem nova plenária nacional nessa sexta, 28/05

A Condsef/Fenadsef e demais entidades representativas dos empregados da Ebserh, entre elas, o SINDSEP-MG, realizam convocam uma nova plenária nacional com a categoria nessa sexta-feira, 28, às 20 horas. O objetivo é analisar detalhadamente a proposta da empresa para mudanças no adicional de insalubridade, considerada cláusula inegociável para os empregados. Serão apresentadas avaliações das entidades e das assessorias jurídicas.

Os representantes da categoria se reuniram com a Ebserh, no dia 25/05, quando foram solicitados da empresa documentos como tabelas salariais, de cargos, carreiras e salários para que as assessorias jurídicas das entidades pudessem analisar a proposta da Ebserh.

Além disso, foi solicitado ainda a base de cálculo que a empresa está usando para aplicar numa calculadora que forneceu aos empregados. Os representantes da categoria querem saber que fórmula a empresa usou para se chegar aos resultados informados pela ferramenta.

Pontos claros

Um documento enviado pela SEI aos empregados no início dessa semana deixa muitos pontos claros acerca da parcela fixa de natureza indenizatória, o chamado adicional de insalubridade. No documento a empresa frisa que a parcela visa reparar desvantagem, o que na avaliação da Condsef/Fenadsef significa que a empresa reconhece que retirar o adicional de insalubridade seria uma desvantagem. Entre os pontos que os empregados devem se atentar estão:

  • A parcela não sofrerá reajuste ao longo do tempo por se tratar de valor fixo. Dessa forma o empregado pode permanecer na empresa 5, 10 ou 30 anos que o valor da parcela indenizatória será o mesmo;
  • Não compõe a remuneração do emprego. Isso significa que a parcela não será injetada no salário base ficando a parte no contracheque;
  • Não sofre incidência do FGTS;
  • Não sofre incidência do INSS;
  • Não entra na média de cálculo de contribuições para aposentadoria;
  • Não entra no cálculo do 13º, férias e nem rescisão contratual. Adicionais noturnos, horas extras e feriados também não serão considerados. No formato atual esses pontos são considerados na base de cálculo, no novo formato não;
  • Incide sobre imposto de renda. Significa que pagaremos pela parcela indenizatória mesmo que ela não sofra qualquer reajuste ao longo do tempo;
  • O valor será calculado de forma individual de acordo com cargo e grau de insalubridade a partir da data da proposta (21 de maio de 2021);

A empresa divulgou uma enquete no email institucional dos trabalhadores. A orientação é para que ninguém responda à pesquisa.

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