Proposta determina indenização a ex-servidores contaminados por DDT

O Projeto de Lei 636/21 concede indenização de R$ 100 mil, por danos à saúde, aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) contaminados por pesticidas no exercício das atividades profissionais.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a indenização será isenta do Imposto de Renda. Exige do poder público, ainda, o custeio da assistência à saúde adequada.

“Agentes de saúde da extinta Sucam trabalharam no combate e no controle de diversas endemias sem qualquer proteção ou orientação para uso, ou cuidados preventivos”, disse a autora, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Nessas campanhas foram utilizados DDT (sigla para dicloro difenil tricloroetano) e malathion, ambos associados à ocorrência de câncer. “A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) admitiu em nota técnica que servidores apresentaram saúde instável proveniente do trabalho com essas substâncias”, afirmou a deputada.

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