PL da Enfermagem obtém votos suficientes para ser aprovado no Senado

Pelo menos 56 dos 81 senadores e senadoras da República já declararam apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 2564/20 que estabelece o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem. Com maioria garantida, o senador e do autor do PL, senador Fabiano Contarato (Rede/ES), apresentou requerimento de regime de urgência ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM/MG). O requerimento, porém, foi negado.

Para reforçar o pleito, o autor do PL da Enfermagem pediu que trabalhadores da base e entidades representativas da categoria enviassem ofícios aos demais senadores pedindo que subscrevessem o requerimento de urgência. Para que o projeto entrasse automaticamente na pauta, o documento precisava de 54 assinaturas, quantidade obtida, no último dia 17/05.

Vontade política

Esse é um anseio da categoria há mais de três décadas. O que falta é vontade política e é por isso que temos que lutar. O senador lembrou a morte por Covid de 778 enfermeiras e enfermeiros brasileiros. A quantia equivale a mais de um terço do número de enfermeiras e enfermeiros mortos pelo novo Coronavírus em todo o mundo. Portanto, nada mais justo que se reconheça a necessidade social do trabalho destes profissionais por meio do estabelecimento de um piso salarial digno. Esses profissionais estão arriscando as suas vidas e precisam de dignidade salarial!

O PL 2564 beneficiará 2,4 milhões profissionais da enfermagem, sendo 781,4 mil contratados pelas prefeituras. O projeto fixa o salário base dos enfermeiros em R$ 7.315, dos técnicos de enfermagem em R$ 5.120 e dos auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 3.657. Já o substitutivo do PL fixa, adicionalmente, a jornada máxima em 30 horas semanais.

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