Não é verdade que Brasil gasta mais com servidores públicos do que países desenvolvidos

O SINDSEP-MG repudia matéria do jornal O Estado de São Paulo, publicada no dia 18/05, que promove distorções sobre a realidade dos servidores públicos. O comparativo internacional divulgado na matéria é, no mínimo, questionável, uma vez que utiliza a metodologia do Fundo Monetário Internacional (FMI) – normalmente a base das estatísticas usadas pelo governo e pelo Tesouro Nacional.

A matéria publicada com o título “Brasil é o sétimo país do mundo que mais gasta com salários de servidores públicos”, foi elaborada a partir de levantamento feito pela Secretaria do Tesouro Nacional com base em amostra de 74 países.

Não é correto afirmar que “um histórico de aumentos acima da inflação nos salários também contribui para o quadro”, uma vez que 80% dos servidores da União estão com remuneração nominalmente congelada desde 2017, e os demais não têm reposição inflacionária desde 2019.

Queda de 3,7% na despesa com servidores

O Resultado apresentado pelo Tesouro Nacional para o ano de 2020, apontou queda nos gastos com salários de servidores federais ativos em relação a 2019. Em 2020, números oficiais do Tesouro Nacional mostram que a despesa com pessoal civil ativo do governo federal, corrigida pela inflação, caiu 3,7% em relação a 2019, sendo ainda inferior ao nível alcançado em 2014.

Os dados mostram ainda que a despesa com o funcionalismo é menor que a registrada há 22 anos. “Em relação ao PIB, o gasto total com servidor é menor do que o observado em 1998. Ou seja, há mais de 20 anos, não há qualquer descontrole com as despesas de pessoal da União”, complementou.

Os números revelam também que não há exorbitância na remuneração da maioria do funcionalismo brasileiro. A média salarial nos municípios, que concentra 60% dos servidores, está em torno de R$ 3.000,00. No Poder Executivo, dos três níveis federativos, que responde por 93% do quantitativo de pessoal, a média fica em R$ 4.200,00.

Afronta

Verdadeira afronta a milhões de brasileiros atingidos pelas múltiplas crises que o país atravessa, inclusive aos próprios servidores públicos é o duplo teto estabelecido pela Portaria 4.975/21 do Ministério da Economia, que permite a militares da reserva, incluindo o atual presidente da República, e servidores civis aposentados aumentarem seus próprios salários.

Não é coincidência que a matéria tenha sido publicada justamente às vésperas da votação de admissibilidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32/2020, da reforma administrativa.

A análise dos números é importante, principalmente em um momento em que o governo federal defende o controle de gastos públicos, entre eles, com salários no serviço público. Ao contrário das alegações do governo federal para aprovar a reforma administrativa, os salários do setor público não consomem recursos de forma desproporcional. O que o governo quer é perseguir servidores e precarizar o serviço público!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

dezessete − 17 =