População pode ficar sem serviços gratuitos com reforma Administrativa

A reforma Administrativa, ao contrário do que muitos pensam quando dizem ‘e eu com isso?’ não é um problema apenas do servidor público. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 32) for aprovada pelo Congresso Nacional do jeito que o governo quer, quem mais vai perder é a população brasileira.

O objetivo da reforma não é “modernização”, como diz o ministro da Economia, Paulo Guedes. A reforma Administrativa é o desmonte do serviço público para que, sem pressão da sociedade, o governo passe para a iniciativa privada tudo que hoje é gratuito, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, as estatais e os órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo.

Os argumentos do governo são mentiras que Bolsonaro e sua equipe contam para enganar o povo e retirar, sem resistência, direitos que toda a população tem à educação e saúde de qualidade, sejam das classes A, B, C ou D/E.

Se a PEC 32 for aprovada, o serviço público vai atuar na “sobra do mercado”, ou seja, só vai ser público o que a iniciativa privada não quiser porque não dá lucro. Até a segurança pública pode ser entregue a entes privados e há risco iminente de terceirização e extinção das guardas municipais em todo o País.

O governo Bolsonaro não quer acabar com os “marajás”, senão não aumentaria em até 69% os salários dele, do vice-presidente e de militares do primeiro escalão.

Risco para quem faz concurso

O que Bolsonaro e sua equipe querem é tirar a estabilidade do emprego para poder demitir quem fez concurso e tem garantia de investigar, multar e punir quem fizer ilegalidades e assim abrir espaço para abrigar os “apadrinhados” políticos, loteando as instituições que oferecerão cada vez mais serviços ruins. Com o desmonte, a própria população vai acabar achando que como não funcionam, não são necessários.

A reforma Administrativa é uma carta branca para Bolsonaro fazer o que bem entender, fechando autarquias, universidades, instituições, centros de pesquisas, como o Ibama, a Fiocruz, entre tantos outras, que a pandemia e as queimadas na Amazônia já demonstraram que são necessárias para proteger a nossa saúde e o meio ambiente.

Confira os itens mais prejudiciais da reforma administrativa para a população brasileira:

  • Permite que o governo privatize todo e qualquer serviço público;
  • Permite privatizar o atendimento a saúde pública, o SUS, a saúde pública;
  • Permite cobrar por vacinas;
  • Permite cobrar mensalidades e taxas na educação;
  • Aumento de tempo na espera da aposentadoria e benefícios do INSS;
  • Permite acabar com autarquias e fundações.

 

Desmonte do serviço público em andamento

Essa pauta privatista já começa a ser colocada em prática com a leitura do texto do relator da reforma Administrativa, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que protocolou seu parecer aprovando a proposta, com a retirada de apenas dois itens propostos pelo governo federal.

A leitura do seu parecer estava marcada para o dia 17/05, mas após um pedido de vistas de um integrante da CCJ, a análise da proposta foi adiada por mais duas sessões.

O relator retirou dois itens da reforma, o que proíbe o servidor público ter outro trabalho, mesmo não remunerado, como músico, por exemplo, e o que autoriza Bolsonaro a fechar autarquias e fundações. Mas isto não quer dizer que durante a votação esses itens não possam ser recolocados por aliados do governo.

Vamos pressionar o Congresso pelo “Não à reforma Administrativa”

O site ‘Na Pressão” oferece de forma simples e organizada a lista dos parlamentares contrários, a favor e indecisos sobre a reforma Administrativa. De maneira simples e fácil, você pode enviar e-mails, telefonar ou enviar mensagens via whatsapp, Facebook e Twitter para o parlamentar. É só seguir o passo a passo que está na página e pressionar o parlamentar para que ele diga não à reforma Administrativa.

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