Grupo de Trabalho realiza ‘reuniões secretas’ para fundir órgãos que monitoram desmatamento

Em outubro de 2020, o Ministério do Meio Ambiente tornou pública sua intenção de fundir dois órgãos de proteção ambiental com características bastante distintas — o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Por meio da portaria nº 524, a pasta criou um grupo de trabalho “para análise de sinergias e ganhos de eficiência em caso de fusão” entre as duas autarquias.

Desde então, uma equipe pequena, formada em parte por militares, tem se reunido para debater o tema — sem, entretanto, divulgar o teor das discussões.

Econômicas, elas só listam os nomes dos envolvidos e os horários de início e fim dos encontros. Também não há previsão de divulgação de relatório final do grupo de trabalho, que, após ser prorrogado, deve funcionar até junho.

No último dia 21 de fevereiro, a Procuradoria da República no Amazonas (MPF-AM) enviou ofício à pasta pedindo esclarecimentos sobre o assunto. Os procuradores questionavam, por exemplo, quais critérios estão sendo considerados para avaliação da hipótese de fusão entre Ibama e ICMBio, se havia análises técnicas sobre os ganhos e perdas de um processo como esse ou a intenção de ouvir servidores, cientistas especializados no tema e representantes das comunidades possivelmente impactadas. O ofício dava 20 dias para a pasta responder. O Ministério do Meio Ambiente afirmou à procuradoria, contudo, que não se manifestaria.

Em audiência pública organizada pelo MPF-AM em fevereiro para discutir a possibilidade fusão entre as autarquias e falta de transparência das discussões que têm ocorrido no âmbito do governo, especialistas ressaltaram que, apesar de serem órgãos de proteção ambiental, ICMBio e Ibama têm atividades finalísticas diferentes. Uma fusão, portanto, poderia resultar em perdas em termos de resultados para ambos.

 

Orçamento é menos da metade do autorizado em 2018

Denúncias alertam que o Instituto vem tendo suas funções esvaziadas, seja por falta de verba ou pelos obstáculos colocados pelo Ministério para que as atividades sejam realizadas. O ICMBio é responsável pelas 334 unidades de conservação federais que se espalham pelo equivalente a 9,1% do território do Brasil. Além da função de gerir e fiscalizar o cumprimento das normas ambientais nesses espaços, o Órgão também tem como missão fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade do país. Cumprir esses papéis, entretanto, tem ficado cada vez mais difícil. O orçamento sancionado por Bolsonaro no último mês de abril foi mais um golpe nesse sentido.

Isso porque a rubrica vem sofrendo cortes desde o primeiro ano do governo Bolsonaro. O mais severo veio neste ano — uma redução de 34,2% sobre o total autorizado em 2020, que já era, por sua vez, 32,7% menor do que o aprovado em 2019. Em 2021, a verba ficou em R$ 73,3 milhões, menos da metade do valor aprovado em 2018.

O orçamento deixa muitas marcas, mas tão ruim quanto um orçamento reduzido é a falta de pessoal técnico qualificado para executar as tarefas. Assim como em outros ministérios do governo Bolsonaro, no Meio Ambiente, o corpo de técnicos qualificados vem sendo substituído por pessoas sem experiência nos assuntos abrangidos pela pasta.

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