TST determina manutenção de 100% dos trabalhadores da área médica e greve na Ebserh é suspensa

A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), deferiu parcialmente tutela de urgência para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para que as entidades sindicais representantes dos empregados garantam a manutenção do percentual mínimo de 80% dos trabalhadores da área administrativa e de 100% para cada área médica e assistencial em todas as unidades da empresa, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. A decisão foi proferida no dissídio coletivo de greve ajuizado pela Ebserh, diante do aviso de paralisação a partir do dia 13/05.

Greve
O dissídio foi ajuizado contra a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE). Segundo a Ebserh, apesar de se encontrar em trâmite, na Vice-Presidência do TST, a negociação formalizada em pedido de mediação e conciliação pré-processual, com vista ao Acordo Coletivo de Trabalho para 2020/2021, foi “surpreendida” com aviso de deflagração da greve.

Ao pedir a declaração da abusividade da greve, a empresa aponta a natureza essencial dos serviços hospitalares de forma geral, “mas especialmente frente à pandemia de Covid-19”, para justificar a concessão da liminar. A pretensão da Ebserh era a manutenção de 90% dos empregados na área administrativa e de 100% na área médica e assistencial.

Momento delicado

Em relação à abusividade da paralisação, a ministra ressaltou que a pretensão não pode ser resolvida em exame preliminar da matéria e que a emissão de juízo deve se dar no exame definitivo da demanda.

Por outro lado, a ministra ponderou que, embora não se negue a importância do direito de greve, a interrupção dos serviços essenciais prestados pela Ebserh colocaria em risco a sobrevivência e a saúde da comunidade, “com relevo especial diante da travessia de momento tão delicado com a pandemia da covid-19”.

Segundo a relatora, os documentos apresentados pela empresa noticiam que o movimento grevista compromete e prejudica toda a atividade dos hospitais universitários federais geridos por ela, em que há prestação de serviços gratuitos de assistência à saúde, “principalmente em momento grave como o atual, de altos índices de internação hospitalar, inclusive em unidades de terapia intensiva, e de atendimento médico, clínico, ambulatorial em decorrência da pandemia” e, também, os serviços de apoio ao ensino e à pesquisa.

Prevalência do interesse público

A ministra destacou que a crise sanitária e de saúde motiva a prevalência do interesse público da população brasileira sobre o interesse da categoria, “embora seja dever o reconhecimento da importância e das dificuldades que enfrentam os trabalhadores e trabalhadoras da área de saúde no Brasil com a pandemia e seu agravamento”.

Suspensão do Movimento

Tendo em vista a decisão do TST, foi realizada uma reunião do Comando Nacional de Grevee tiradas as seguintes orientações:

  • A Assessoria Jurídica da Condsef/Fenadsef orienta o cumprimento imediato da decisão, e juntamente com as demais assessorias das outras entidades sindicais nacionais, irão se reunir para debater todos os encaminhamentos que serão adotados sobre a decisão da TST;
  • A Condsef/Fenadsef e o Comando Nacional de Greve recomendam que os comandos de greve sejam transformados em Comandos de Mobilização;
  • Manutenção do processo de organização/mobilização e que a categoria permaneça em estado de greve permanente;
  • A Condsef/Fenadsef vai manter o comando nacional de mobilização, composto pelos membros dos comandos dos estados, realizando reuniões para continuar organizando as mobilizações, com uma próxima reunião na segunda-feira, 17/05, às 19horas;
  • O Comando nacional de mobilização passará a organizar e orientar atividades de mobilização como: Atos, colocação de faixas, panfletagem, etc.;

Nossa greve não foi derrotada! É apenas um recuo por conta da decisão judicial. É importante manter o processo de mobilização e aguardar os próximos desdobramentos que serão encaminhados pelas assessorias jurídicas junto ao TST.

 Assembleia virtual com os (as) trabalhadores (as) da Ebserh

Dia 14/05 – 14h30

https://us02web.zoom.us/j/81489894711?pwd=THdsSk1jc3VXeEsvK1UrakVGNjlJQT09

ID da reunião: 814 8989 4711        Senha de acesso: 729852

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