Concurso público é a garantia de um Estado livre de apadrinhados políticos

Concurso público é a garantia de um Estado livre de apadrinhados políticos

A participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, no dia 11/05, para falar sobre a reforma Administrativa (PEC 32/20) demonstrou mais uma vez seu total desconhecimento sobre o real papel dos servidores e serviços públicos no Brasil. Não bastasse distorcer pontos fundamentais do texto da proposta com mentiras, como reafirmar que atuais servidores não serão atingidos, Guedes comparou servidores a militantes políticos que trabalhariam para governos que abrem concursos públicos.

“Que olhar equivocado é esse que o ministro tem dos servidores públicos?”, questionou o secretário-geral da Confederação que representa a maioria do Executivo Federal, Sérgio Ronaldo da Silva. “Concursos evitam justamente o retorno a um passado onde o Estado era tomado por apadrinhados políticos. Ele precisa parar de encontrar adjetivos para justificar o injustificável. Nenhum cidadão vai realizar concurso para fazer militância. Respeite os servidores que tem responsabilidade e trabalham a serviço do Brasil e dos brasileiros”, destacou.

Por diversas vezes o ministro fugiu de perguntas feitas por parlamentares da oposição sobre a narrativa que sustenta o discurso do governo em defesa da reforma Administrativa. O combate a privilégios foi um deles. O que o ministro fez foi criticar servidores que ganhariam muito e poderiam até comprar e acumular dezenas de carros. Guedes só se esqueceu que, no ano passado, ele chegou a declarar que o alto escalão do setor público ganhava muito pouco e deveria receber mais. A média salarial de servidores públicos no Brasil é de R$2,6 mil, longe dos ‘privilégios’ propagados pelo governo.

A inconstitucionalidade da PEC foi negada pelo ministro que defendeu o governo dizendo que há parecer da Advocacia Geral da União (AGU) garantido a legalidade da proposta. Mas ela atinge cláusulas pétreas e assegura plenos poderes ao chefe do Executivo que poderia extinguir órgãos sem passar pela aprovação do Congresso Nacional. Na prática, a reforma Administrativa rompe com o pacto federativo e retira da população o direito a serviços essenciais.

“Poderíamos, assim como outros governos, estar abrindo concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelharmos o Estado e termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim, estamos pensando nas gerações futuras”
Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Digitalização e modernização do setor

Outro ponto abordado foi a intenção do governo em modernizar o serviço público através da digitalização. O tema, contudo, sequer faz parte do texto da reforma Administrativa. O secretário-geral da Confederação acrescenta que é preciso ter cuidado com as cortinas de fumaça da narrativa de aprimoramento do serviço público. “Essa reforma Administrativa tem o DNA da mentira. Não adianta o governo se esconder atrás de cortina de fumaça. Para esse governo servidor público é inimigo como já disse o próprio ministro. Não vamos nos iludir”, concluiu Sérgio Ronaldo.

Pontos prejudiciais da Reforma Administrativa

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) lançou um livro digital gratuito que explica os danos da atual Reforma Administrativa, prevista na PEC 32/2020 em tramitação na Câmara dos Deputados.

O livro intitulado “Você é contra a precarização do serviço público? Entenda a Reforma Administrativa e o quanto ela será prejudicial a todos os brasileiros”, explica os piores pontos da Reforma, por que é prejudicial para o Brasil e para os servidores.

O livro digital está disponível para download em www.servirbrasil.org.br/ebook. Basta preencher um cadastro e o usuário terá acesso ao conteúdo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

dois + 19 =