Vetos ao Orçamento podem tornar serviços públicos inviáveis

Embora os cortes orçamentários possam favorecer o cumprimento do teto de gastos , sua composição apresenta um risco elevado de paralisação da máquina pública e de políticas públicas essenciais em 2021.

A advertência consta de Nota Técnica da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, que analisa os vetos presidenciais à Lei Orçamentária Anual (LOA) e o bloqueio de dotações para cumprimento do teto de gastos em 2021.

As alterações levaram à readequação dos cenários do governo às regras fiscais vigentes. Os ajustes, porém, apresentam novos riscos, dado os cortes promovidos nas despesas discricionárias do Executivo.

Em sua execução, o Orçamento apresenta despesas obrigatórias – que são aquelas que o governo não pode deixar de fazer, e as despesas discricionárias – sobre as quais ele tem liberdade de decidir.

Considerando-se apenas os bloqueios orçamentários, houve uma queda de 7% nas despesas. Dessa forma, a soma de vetos e de bloqueios totalizou R$ 29,1 bilhões, o equivalente a 22% do orçamento aprovado para as despesas discricionárias, de acordo com a nota técnica “A LOA 2021 e o novo cenário fiscal do governo”.

Cortes e bloqueios 

Ao todo, foram vetados R$ 19,8 bilhões em despesas primárias, principalmente no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 8,7 bilhões; 50,9% do orçamento aprovado para a pasta), do Ministério da Infraestrutura (R$ 2,8 bilhões; 27,6% do orçamento aprovado para a pasta) e do Ministério da Saúde (R$ 2,2 bilhões; 8,7% do orçamento aprovado para a pasta).

As despesas primárias discricionárias não decorrentes de programações incluídas ou acrescidas por emendas foram vetadas em R$ 7,8 bilhões. Os maiores cortes ocorreram nos Ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 2,7 bilhões), da Defesa (R$ 1,6 bilhão) e da Infraestrutura (R$ 1,3 bilhão).

No âmbito das emendas de relator-geral do Orçamento foram vetados R$ 10,5 bilhões. O maior corte foi de R$ 5,5 bilhões no Ministério do Desenvolvimento Regional (32,4% do orçamento aprovado para a pasta).

No que diz respeito aos bloqueios de dotações determinados pelo Decreto 10.686, de 2021, o corte total foi de R$ 9,3 bilhões nas despesas discricionárias não decorrentes de programações incluídas ou acrescidas por emendas.

O maior bloqueio de dotações ocorreu no Ministério da Educação, com R$ 2,7 bilhões (19,7% das despesas aprovadas). O segundo maior bloqueio ocorreu no Ministério da Economia, com R$ 1,4 bilhão (23,2% das despesas aprovadas), seguido pelo Ministério da Defesa, com R$ 1,4 bilhão (11,7% das despesas aprovadas).

Desse modo, os vetos e bloqueios totalizaram R$ 29,1 bilhões, o equivalente a 22% do orçamento aprovado para as despesas classificadas como discricionárias.

“Cabe lembrar que ainda há o agravante de 30% das despesas primárias estarem condicionados à autorização do Congresso, por maioria absoluta, em função do desequilíbrio da regra de ouro. O condicionamento de gastos colocou em risco a execução de serviços públicos no início do ano e culminou na aprovação da Lei nº 14.127, de 2021”, destaca a nota.

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