Senado vai votar projeto de regularização fundiária – o PL da Grilagem

O Senado vai analisar nesta quarta-feira (28) um dos principais projetos da agenda ambiental do governo Bolsonaro:  o PL 510/2021, que trata da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União.

O texto, de autoria do senador Irajá (PSD-TO) – conhecido como “campeão do desmatamento” -,  trata da regularização em áreas da Amazônia. O senador reconhece que o texto é mais uma tentativa de regularizar a questão já que, em 2019, o governo tentou o mesmo objetivo por meio da Medida Provisória 910, mas o texto não prosperou.

Manobra

Apesar de as comissões do Senado já estarem em pleno funcionamento, o texto vai direto ao Plenário, sem ter passado por nenhuma das comissões da Casa.

Desde o golpe de 2016, a Lei nº 11.952/2009, que trata da regularização fundiária de posses em terras públicas federais na Amazônia Legal, foi alvo de medidas provisórias, atos normativos, resoluções, portarias, decretos e instruções normativas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – quase sempre no sentido de beneficiar grandes e médios posseiros ou anistiar crimes como grilagem e desmatamento ilegal.

Irajá foi o relator da Medida Provisória (MP) 910/2019, conhecida como MP da Grilagem, um dos símbolos do avanço de latifundiários sobre terras públicas. A MP perdeu a validade, por não ter sido apreciada no prazo legal. Desde então, os ruralistas passaram a apostar em projetos de lei que, com pequenas variações, repetem as mesmas proposições. O PL 510/2021 é “praticamente uma cópia do segundo parecer“ do senador Irajá sobre a MP nº 910/2019.

As poucas diferenças, em relação à MP, tornam o PL ainda mais radical na defesa do interesse de grileiros. Ele permite, por exemplo, a regularização fundiária por quem já é proprietário de outro imóvel rural e quem já tenha sido beneficiado por outro programa de reforma agrária ou regularização fundiária.

Outra novidade é a autorização para que o proprietário que transferiu ou negociou por qualquer meio o título obtido nos termos da lei seja novamente beneficiado por programas de reforma agrária ou regularização fundiária.

Além disso, o PL 510 esvazia as salvaguardas ambientais pré-titulação presentes nas demais propostas de alteração da Lei nº 11.952/2009, tornando-o mais atrativo a proprietários com histórico de desmatamento.

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