ALERTA!! Reforma administrativa, que mexe com servidor, deve avançar ‘nos próximos dias’

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as reformas estruturantes voltarão à pauta  e que a administrativa, que mexe com as carreiras dos servidores, deve avançar nos próximos dias. A Câmara vai retomar as discussões sobre reformas estruturantes, privatização e outras pautas econômicas, que foram interrompidas para a análise de matérias diretamente relacionadas ao combate à Covid-19. Lira também sinalizou que a reforma tributária deve deslanchar. Outros temas que serão discutidos nos “próximos dias” no plenário da Câmara, como o licenciamento ambiental e a regularização fundiária.

No caso da reforma administrativa, o governo apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai alterar as carreiras dos futuros servidores públicos em setembro do ano passado. A matéria está na CCJ da Câmara e é relatada pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Foi aprovado, no dia 22/04, um requerimento para que o calendário de audiências públicas comece já na próxima semana. O deputado Darci de Matos (PSD-SC), que é o relator da proposta, já declarou que pretende apresentar seu relatório na primeira quinzena de maio.

Audiências

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados iniciará no próximo dia 26/04 um cronograma de audiências públicas sobre a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20).

Já na 2ª feira, dia 26/04,  será ouvido o Secretário Especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, e representantes de entidades a serem indicadas pelos coordenadores dos partidos na comissão.

O relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), prevê que, depois de encerrada a fase das audiências, haverá um atraso de cerca de dois dias para a votação de seu relatório, favorável à reforma, por causa da obstrução que deverá ser feita por partidos que se opõem ao texto. A ideia é que a matéria seja votada na CCJ na segunda quinzena de maio.

Não podemos permitir que a reforma administrativa seja aprovada. A PEC 32/20 representa o desmonte dos serviços públicos, o fim a estabilidade do servidor público, espaço para a corrupção e o compadrio, com indicações políticas em espaços que deveriam ser técnicos. A reforma tende a piorar as condições de trabalho dos servidores, com sobrecarga para os que ficarem.

Cancela a reforma

No próximo dia 28/04 será lançada a campanha “Cancela a reforma” – uma parceria da Condsef/Fenadsef com as entidades filiadas, entre elas o SINDSEP-MG. O objetivo é dialogar com a sociedade sobre os prejuízos da reforma administrativa, mas também, com os servidores públicos – para que entrem na luta contra esse ataque do governo que vai acabar com o serviço público caso seja aprovada.

#cancelaareforma

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