Governo paralisa (de novo) fiscalização ambiental, denunciam servidores

O governo promoveu mais uma mudança nas regras de fiscalização ambiental – a segunda em menos de dois anos – e retirou a autonomia dos fiscais de campo, que agora precisam da autorização prévia de um superior para aplicar uma multa. As novas regras foram publicadas no dia 14/04, por meio de  uma Instrução Normativa assinada pelo ministro do Meio Ambiente, conjuntamente com os presidentes do Ibama e do ICMBio.

Desde a publicação da instrução normativa, ao menos três manifestações endereçadas às presidências das autarquias foram feitas para pedir que a norma seja revista. Uma feita por servidores do Ibama, outra pelos servidores do ICMBio e, uma terceira, pela Diretoria de Proteção Ambiental, do Ibama. Segundo os servidores, a instrução normativa engessa o trabalho do dia a dia no momento em que as regras da norma anterior – que ajustou as normas após a criação dos núcleos de conciliação – começaram a ser implementadas.

Desde 2019, servidores da área ambiental federal estão proibidos de dar entrevista sem autorização prévia da assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente.

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