Cinco anos após impeachment, direitos trabalhistas ruíram e o emprego não veio

Terceirização irrestrita. Reformas trabalhista e da Previdência. Fim do Ministério do Trabalho. O abriu caminho para uma destruição em série dos direitos trabalhistas no Brasil. Na verdade, o golpe de 2016, que culminou no impeachment de 2016, da então presidenta Dilma Rousseff (PT), não foi contra o governo, propriamente dito, mas contra a classe trabalhadora brasileira. As elites não suportavam mais assistir aos trabalhadores com tantos direitos.

Passados cinco anos, a promessa de geração de vagas de trabalho não se cumpriu, e as condições de vida dos trabalhadores brasileiros só pioram. A situação que já era dramática se agravou após a pandemia. Os trabalhadores sem carteira assinada e “por conta própria”, que se tornaram maioria em 2017, foram os mais atingidos, e hoje dependem de um auxílio emergencial que não banca nem metade da cesta básica.

Ponte para o abismo

O documento “Ponte para o Futuro”, do PMDB, em outubro de 2015, o pacto de Temer com os interesses neoliberais. A primeira medida, em dezembro de 2016, foi a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou os investimentos em áreas como saúde e educação por 20 anos.

Não bastasse, os retrocessos na legislação trabalhista são parte de uma agenda que envolveu, além do “Teto de Gastos”, privatizações, mudanças na política de preços da Petrobras, desfinanciamento da agricultura familiar, elevação do preço dos alimentos e propiciando a volta da fome.

Rasgando a CLT

O ano de 2017 começou com a aprovação da “terceirização irrestrita”. Meses depois, veio a reforma trabalhista, que culminou em mais de 200 modificações na legislação. Só na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), foram 130 alterações. Nenhuma delas ampliou direitos dos empregados.

Sindicatos e Justiça do Trabalho no alvo

O fim do Ministério do Trabalho, a falta de investimento em fiscalização, e a extinção da contribuição sindical obrigatória mostraram que “a ideia” sempre foi a de desmontar e desestruturar a organização dos trabalhadores.

Desde a reforma, o empregado que entrar com ação trabalhista e perder, no tribunal, fica obrigado a pagar os custos processuais.  O objetivo de inibir as pessoas a reclamarem seus direitos deu certo: Dois anos após a reforma, o número de ações trabalhistas caiu 32%.

Reforma da Previdência

Mas “o melhor” para o mercado e para os patrões ainda estava por vir: A reforma da Previdência. O governo Temer não conseguiu aprová-la por causa da mobilização da população e também porque era ano eleitoral e os parlamentares queriam garantir sua permanência ou eleger seus pares para a próxima legislatura.

Com a eleição de um Congresso notadamente antipovo, ficou fácil para Bolsonaro, apoiador do impeachment, sancionar a reforma da Previdência em 2019. A lógica da reforma continua na agenda do governo Bolsonaro. Ele tem declarado com insistência que o mercado de trabalho ideal, em sua visão, é aquele próximo à informalidade, sem direito nenhum, em que o trabalhador individualmente negocia seu contrato com o empregador, em condições evidentemente desiguais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

18 − 7 =