Frente Parlamentar Mista do Serviço Público se reúne com sindicalistas para barrar Reforma Administrativa

A Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, continua na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados graças aos partidos de oposição que garantiram a obstrução da pauta. O objetivo é retirar de vez a PEC da discussão e devolvê-la ao governo, com o argumento de inconstitucionalidade.

Mesmo que a tramitação da proposta avance e vá para a Comissão Especial, os deputados de oposição prometem continuar mobilizados para derrubar a PEC 32/20.

No último dia 08/04, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou nova reunião entre representantes dos servidores públicos e parlamentares. Participaram do encontro o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), o vice-líder do Partido dos Trabalhadores, Rogério Correia (PT-MG), e o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Um ponto comum da reunião entre os mais de 100 sindicalistas (de cerca de 70 entidades), e os parlamentares é que a tramitação da Reforma Administrativa deve ocorrer em outro momento, após o fim da pandemia, de modo a possibilitar a participação da sociedade nas discussões.

Neste momento, os sindicatos e a Frente Parlamentar do Serviço Público finalizam um dossiê que aponta as inconstitucionalidades e consequências das medidas contidas na PEC 32. O documento deve ser entregue nos próximos dias ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL-PP).

Coleta de assinaturas para substitutivo à PEC 32/20

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público já começou uma coleta de assinaturas a favor de um substitutivo ao texto da Reforma Administrativa. O documento garante principalmente a manutenção da estabilidade para todo o funcionalismo, sem divisões no setor público.

A ideia é buscar apoio, a partir de agora, para o caso de a PEC passar na CCJ e seguir para a Comissão Especial, onde o substitutivo será apresentado. O texto traz ainda alterações em outros dispositivos contidos na PEC e que são prejudiciais aos servidores, como os novos vínculos e a extinção de cargos de ocupação exclusiva de servidores.

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