Vice-presidente da Câmara diz que PEC 32 não deve ser a prioridade no Congresso

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, participou de reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, nessa quinta-feira, 08/04, e que contou também com a participação de Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados.

O parlamentar afirmou que a reforma Administrativa não deve ser matéria prioritária do Congresso Nacional nesse momento em que a pandemia e seus desdobramentos devem estar no centro das atenções dos debates. Existe um entendimento de que uma proposta como a PEC 32/20 não pode ser aprovada na pressa e na pressão como o governo Bolsonaro-Guedes pretende.

A reunião que contou com 98 participantes entre parlamentares e representantes de entidades representativas de servidores públicos destacou ainda os pontos críticos da proposta de reforma Administrativa.

Ramos pontuou que é contrário ao fim da estabilidade e que privilégios no serviço público não são regra e, sim, exceção. Para o parlamentar, os termos de avaliação de desempenho no setor público devem ser rediscutidos, mas não concorda com a transferência de poder do Legislativo para o Executivo como propõe o texto, dando plenos poderes ao presidente da República para extinguir órgãos públicos apenas com canetadas.

Mediação e diálogo

O vice-presidente da Câmara se comprometeu em buscar um diálogo com o presidente Arthur Lira e debater a necessidade de que o debate sobre reforma Administrativa aconteça em momento adequado. A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público fará um documento com todos os pontos considerados críticos da reforma Administrativa para subsidiar o debate com Lira.

Para a Condsef/Fenadsef o encontro foi positivo. A entidade segue defendendo o caminho da mediação e do diálogo para garantir que o projeto de desmonte do Estado brasileiro não interfira ainda mais na vida da população.

No entanto, é preciso manter a mobilização, pois o governo quer jogar a culpa pela crise no bolso do servidor público!

Não podemos pagar pela crise! Não à Reforma Administrativa!

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