Senado aprova prorrogação da entrega do IR da Pessoa Física

O Senado aprovou no dia 06/04, o Projeto de Lei que prorroga o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2021, ano calendário de 2020. De acordo com o projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para 31 de julho. O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto segue para uma nova análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da restituição. Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021. O que se pretende é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos necessários à declaração, em um cenário de pandemia, onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente.

Prioridades

Foi aprovado pelo Senado, também no dia 06/04, um Projeto de Lei (PL) que coloca profissionais de saúde e segurança pública na lista de prioridades na restituição do Imposto de Renda. Da mesma forma, também entram como prioridade, profissionais da assistência social, educação e os trabalhadores que perderam o emprego em 2020 e 2021. O projeto segue para a Câmara.

A regra estabelecida no projeto determina que receberão a restituição com prioridade os profissionais com restituição de até R$ 11 mil; e os contribuintes que perderam o vínculo empregatício em 2020 e 2021 e se encontrem desempregados na data final de entrega da declaração de rendimentos.

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