PL quer redução de remuneração de servidor

O deputado Luiz Lima (PSL/RJ) é autor do Projeto de Lei 802/2021, que prevê a redução da remuneração de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes públicos e políticos no âmbito federal, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Os trabalhadores não devem pagar a conta do combate ao Coronavírus, mas sim as grandes fortunas e as grandes instituições do sistema financeiro. Os servidores públicos já foram punidos com a Lei Complementar 173/2020, que congelou salários até dezembro de 2021; com a Lei Complementar 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, que alterou o cálculo de despesas com pessoal; com a Emenda Constitucional 109, que veta aumento salarial e contratação de pessoal; além da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que trata da reforma administrativa, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A pior medida que poderiam tomar, neste momento, seria o corte de salários, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada, pois essas medidas enfraqueceriam o combate à Pandemia e trariam ainda mais recessão à economia. Não podemos permitir que os servidores sejam ainda mais prejudicados!

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