Avanço da pandemia adia reforma administrativa e PEC deve ser votada depois de maio

O cronograma para aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/20), que havia sido definido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não será cumprido. Em fevereiro, Lira afirmou que a PEC seria votada em dois meses pelos deputados, para depois seguir para o Senado. Porém, a aceleração da pandemia, aliada às articulações dos servidores mudaram o cenário.

As sinalizações feitas pelos parlamentares são de que a análise ficará para depois de maio dependendo da crise sanitária.

Com isso, os servidores ganharão mais tempo para mobilizar a categoria, esclarecer a sociedade e pressionar os parlamentares. A intenção é barrar o avanço do texto original, que, segundo as categorias e alguns deputados, apresenta inconstitucionalidades.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, deputado Darci de Matos (PSC-SC), já declarou que vai ampliar o prazo para discutir o texto. O deputado tem recebido nos últimos dias representantes das categorias da União e dos estados.

A expectativa é que a mobilização do funcionalismo em todo o país — o que inclui entidades de servidores municipais — cresça ainda mais, já que o projeto abrange todas as esferas.

A PEC extingue a estabilidade e benefícios para futuros servidores públicos, entre outras mudanças nas regras do serviço público.

Condsef/Fenadsef solicita audiência com relator da PEC 32/20

No dia 24/03, a Condsef/Fenadsef entregou carta contra a  PEC 32/20 ao relator da Reforma Administrativa, o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), solicitando audiência com o parlamentar. A entidade destacou que é necessário que o Congresso dê prioridade ao combate à pandemia, em vez de servir a um ‘governo subordinado a banqueiros internacionais’.

Segundo o documento, a fonte da crise sanitária que não consegue conter o avanço da pandemia de Covid-19 reside, sobretudo, nos ataques sistemáticos aos serviços públicos, em particular ao SUS. O fechamento de leitos, a suspensão de concursos públicos e o desmantelamento do sistema de compras de insumos são consequência direta da retirada de verbas da saúde, imposta pela Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto de Gastos, que congela investimentos públicos por 20 anos.

O documento também afirma ainda que a política do governo Bolsonaro induziu a população a se contaminar maciçamente. Não houve testagem em massa, muito menos campanhas educativas para prevenção sanitária e distanciamento social ou uso de máscaras. Não há vacinas. Não há nem mesmo medicamentos para intubações nos poucos leitos de UTI disponíveis.

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