Assembleia com servidores do Ministério da Saúde/Funasa esclarece sobre vacinação, aposentadoria especial e reforma administrativa

No dia 23/03, o SINDSEP-MG realizou uma assembleia virtual com os trabalhadores (as) do Ministério da Saúde e Funasa para esclarecer a respeito da denúncia veiculada pela imprensa de uma lista de 1852 servidores de vários municípios de Minas Gerais que foram vacinados “irregularmente” e que deu origem à Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada CPI dos Fura filas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Diretoria Colegiada do SINDSEP-MG esclarece:

  • Os servidores compõem o quadro do Ministério da Saúde e Funasa cedidos ao estado e aos municípios estando lotados nas Superintendências/Gerências Regionais de Saúde;
  • Os trabalhadores realizam trabalho de campo, dentro de hospitais e unidades de saúde onde o risco de contaminação é alto;
  • Os servidores “de campo” como são chamados também visitam residências dando continuidade ao combate de outras doenças como dengue, febre amarela, Zika, Chikungunya entre outras que não pararam por causa da pandemia de Covid19. Esses trabalhadores viajam a municípios que enfrentavam surtos de Covid-19;
  • Desde 2020 o SINDSEP-MG tem enviado reiterados ofícios à Secretaria Estadual e Secretarias Municipais de Saúde, respectivamente, a fim de cobrar o respeito aos protocolos de segurança, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), para os servidores “de campo” que não deixaram de trabalhar durante a pandemia;
  • Desde que os governos federal e estadual, bem como as prefeituras municipais anunciaram a vacinação dos profissionais de saúde, o SINDSEP-MG vem cobrando um calendário de vacinação que contemple os trabalhadores dos Núcleos de Vigilância Epidemiológia, Sanitária, Ambiental, enfim, aqueles que trabalham com serviços considerados essenciais, expostos igualmente à contaminação pelo Covd-19, mas que não necessariamente trabalham dentro de hospitais ou unidades de saúde – grupos prioritários na vacinação.

Esclarecemos que esses profissionais estão em atividade na Vigilância e foram convocados pela gestão ao qual estão subordinados desde que foram cedidos pelo Ministério da Saúde ao estado e aos municípios. E que os mesmos seguiram a recomendação da Secretaria de Vigilância em Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde – que definiram os critérios para a vacinação desses trabalhadores.

Em momento algum esses profissionais – sabendo do momento por que passa o nosso país onde o Covid19 já ceifou a vida de mais de 300 mil pessoas – passariam a frente dos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

A Diretoria Colegiada do SINDSEP-MG vai acompanhar todo o trabalho da CPI da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Além disso, cabe à Secretaria Estadual de Saúde repassar à CPI todas as informações sobre os critérios adotados para a vacinação dos trabalhadores.

Aposentadoria Especial

Outro assunto tratado na assembleia foi a aposentadoria especial – para aqueles (as) servidores (as) que trabalham em ambiente insalubre ou em contato com agentes insalubres. O SINDSEP-MG vai orientar os trabalhadores sobre os procedimentos, bem como a documentação necessária a ser encaminhada ao Departamento Jurídico. Um questionário também será disponibilizado aos trabalhadores.

A Secretaria de Imprensa do Sindicato redigirá um boletim específico uma vez que o assunto não atinge somente servidores do Ministério da Saúde, mas também de outros órgãos.

Reforma Administrativa  

Durante a assembleia foi tratada a questão da reforma administrativa, que se aprovada, trará muitos prejuízos a todos (as) os (as) servidores (as) não somente os que ingressarão no serviço público, mas também para os atuais servidores (as). Foi sugerido que os servidores enviem e-malis para o relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD/SC) e também para os deputados de Minas Gerais para que não votem a favor da reforma, que significará o desmonte dos serviços públicos destinados à população brasileira. O email do relator é [email protected]. Já os e-mails dos deputados mineiros serão disponibilizados na página do SINDSEP-MG.

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