Câmara derruba veto de Bolsonaro e mantém indenização para profissionais da saúde vítimas do covid

A Câmara dos Deputados derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao PL 1826/2020, que prevê que o pagamento, pelo Governo Federal, de uma indenização especial aos profissionais da saúde e auxiliares hospitalares que exercem serviços essenciais e que venham a falecer vítimas de covid-19.

Com a pressão dos parlamentares, movimentos sociais, sindicatos, conselhos, ativistas e pessoas que pressionaram por e-mail foi possível derrubar o veto. É uma vitória gigantesca. Chegamos a um ano de pandemia e ela só piora por causa do boicote e obscurantismo do governo. É o mínimo que se poderia dar de resposta a esses profissionais da saúde, homens e mulheres, que estão dando suas vidas para salvar a população. A expectativa é de que o veto deva ser derrubado também pelo Senado e promulgado em 48 horas, quando já passará a valer.

O PL prevê indenização financeira de R$ 50 mil aos dependentes legais e, na ausência de dependentes, aos herdeiros. Dependentes menores de 24 anos receberão também um adicional de R$10 mil para cada ano que faltar para completar a idade máxima. Recebem a indenização também os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados pelo trabalho por causa da covid-19.

Os riscos a que estão expostos esses profissionais se agravam porque até o momento o Poder Público tem sido incapaz de oferecer equipamentos de proteção individual (EPI) em quantidade e qualidade adequadas.

O PL define como profissões da saúde as profissões de nível superior reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Conselho Nacional de Assistência Social; aquelas de nível técnico e auxiliar vinculadas à saúde; os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. Reconhece também como atividades auxiliares aquelas que auxiliam presencialmente nos estabelecimentos de saúde, como serviço de copa, lavanderia, limpeza, segurança, motorista de ambulância, administrativo, dentre outros. Contempla também assistentes sociais, biólogos, educadores físicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

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